GUIA DE PAIS PARA DISCIPLINA ESCOLAR

DISCIPLINA NA ESCOLA

Um guia para as famílias em Massachusetts

Aviso: O Guia para Pais sobre Disciplina Escolar foi elaborado para refletir as leis de Massachusetts e as práticas de disciplina escolar vigentes no momento de sua publicação. Desde então, as leis, regulamentos e diretrizes relacionadas à disciplina escolar podem ter mudado. Este guia não foi atualizado para refletir os desenvolvimentos mais recentes. Recomenda-se que os leitores consultem os estatutos atuais de Massachusetts, as diretrizes do DESE ou um advogado para obter as informações mais atualizadas. Para obter orientações mais recentes, clique aqui para acessar o PDF das Folhetos Informativas sobre Disciplina Escolar do Massachusetts Advocates for Children.

AGRADECIMENTOS >>

UMA MENSAGEM DO DIRETOR EXECUTIVO
O Massachusetts Appleseed Center for Law and Justice, Inc. (Centro de Direito e Justiça Appleseed de Massachusetts) oferece este guia como uma ferramenta para auxiliar pais e tutores em todo o estado de Massachusetts a se tornarem defensores informados de seus filhos e também de políticas justas e igualitárias quanto à disciplina escolar. Problemas disciplinares na escola resultam, muitas vezes até demais, em perda de dias letivos e podem aumentar e envolver o sistema judiciário para menores. O MA Appleseed reconhece que o envolvimento dos pais é essencial para garantir o progresso educacional de uma criança, para ajudar a manter a segurança das escolas e para minimizar a necessidade de remover crianças da sala de aula regular.

EQUIPE DO PROJETO
Este guia faz parte do projeto principal do MA Appleseed, “Mantenha as crianças em sala de aula: rompendo com o trajeto tão comum da escola à prisão.” O “Guia dos Pais” envolve as competências centrais do MA Appleseed: pesquisa, disseminação e defesa. Agradecemos todos os nossos parceiros e colaboradores que contribuíram a nível voluntário com seu conhecimento e recursos para ajudar o MA Appleseed a criar este Guia dos Pais. O MA Appleseed agradece em especial os advogados da firma Goodwin Procter LLP por terem feito a pesquisa para o Guia dos Pais e a Cummings Foundation, Inc., por apoiar este projeto.

TEXAS APPLESEED
Agradecemos a nossos colegas no Texas Appleseed por sua permissão para modificar a publicação original baseada nas leis do estado de Texas, “Disciplina na escola.” Agradecemos os membros da equipe de relatórios do Texas Appleseed, Erica Terrazas, Deborah Fitzgerald Fowler, Rebecca Lightsey, e Janis Monger.

RESSALVAS LEGAIS
AS INFORMAÇÕES DESTE MANUAL SÃO FORNECIDAS COMO UM SERVIÇO PÚBLICO, A TÍTULO INFORMATIVO APENAS. AS INFORMAÇÕES NÃO CONSTITUEM CONSELHOS JURÍDICOS E NÃO DEVERÃO SER USADAS COMO TAL. EXORTAMOS AOS PAIS, TUTORES, ALUNOS E OUTROS USUÁRIOS DESTE MANUAL QUE BUSQUEM AUXÍLIO DE PROFISSIONAIS DE DIREITO SOBRE QUESTÕES QUE ENVOLVAM ALUNOS E DISCIPLINA ESCOLAR.

CONTEÚDO >>

APRESENTAÇÃO
DISCIPLINA ESCOLAR: Princípios orientadores para pais, tutores e alunos
CAPÍTULO 1 – Disciplina escolar: A reação inicial de um pai
CAPÍTULO 2 – A reunião na escola sobre problemas disciplinares e quando deve-se desafiar uma decisão disciplinar da escola
CAPÍTULO 3 – Como navegar o processo disciplinar
CAPÍTULO 4 – Como recorrer a uma decisão disciplinar da escola:
UMA LISTA DE CONTROLE PARA PAIS: Passos a seguir quando meu filho é disciplinado na escola
CAPÍTULO 5 – Suspensão por infrações menores
CAPÍTULO 6 – Suspensão e expulsão por infrações graves
CAPÍTULO 7 – Suspensão e expulsão por queixas criminais e condenações por crimes
CAPÍTULO 8 – A lei de Massachusetts contra o bullying
CAPÍTULO 9 – Apreensão na escola e disciplina relacionada à polícia
APÊNDICE

APRESENTAÇÃO >>

O MA Appleseed preparou este Guia dos Pais para ajudar as famílias que sofrem problemas por causa da disciplina ou expulsão escolar de seu filho. Quando seu filho é disciplinado pela escola, é importante que você, como pai ou tutor da criança, entenda:

Por que seu filho está sendo disciplinado?
Quais ações a escola está tomando para disciplinar seu filho?
Quais passos você pode tomar para ajudar seu filho?
Como pode limitar o impacto que a disciplina tem na educação de seu filho?

Os pais sabem que a capacidade de uma criança para aprender e progredir na escola pode ser prejudicada quando ela é excluída da sala de aula ou é castigada de outra forma. Quando isso ocorre, o mais importante que você pode fazer é se envolver. Como pai, você é o melhor, e às vezes o único, defensor de seu filho.

O MA Appleseed desenvolveu este Guia dos Pais para ajudá-lo a navegar o processo disciplinar. Nele apresentamos os diferentes tipos de medidas disciplinares que as escolas implementam e maneiras de defender por seu filho. Também fornecemos informações detalhadas em linguagem simples sobre o contexto legal que se aplica aos diferentes tipos de infrações, e o leque de medidas disciplinares que podem ser implementadas, tal como suspensão e expulsão.

O CONTEXTO LEGAL

O contexto legal para a disciplina escolar mudou de forma significativa em 2014. As funções principais destas mudanças são garantir que as práticas disciplinares sejam justas e apropriadas, limitar o tempo que alunos permanecem fora de sala de aula, manter os alunos engajados na educação durante um período de suspensão ou expulsão e promover o envolvimento dos pais nas práticas disciplinares que afetam seus filhos.

Os regulamentos do Departamento de Educação Fundamental e Secundária exigem que as escolas pensem duas vezes antes de suspender um aluno por uma infração das regras escolares. As escolas são obrigadas a usar alternativas à suspensão e empenhar-se para reengajar o aluno em sua educação.

Lembre-se destes objetivos e obrigações ao navegar o processo de disciplina escolar, e use as informações deste Guia dos Pais para ajudá-lo a ser um defensor forte e vocal para seu filho.

A ESTRUTURA DO GUIA DOS PAIS

A primeira coisa que encontrará neste Guia dos Pais é uma lista dos princípios orientadores. São as práticas recomendadas que todos os pais e tutores deverão considerar quando um aluno tem problemas na escola e o pai ou tutor se envolve no processo de disciplina escolar.

O Guia dos Pais tem duas partes. A primeira parte tem quatro capítulos que explicam o processo disciplinar e como defender seu filho. Os capítulos incluem orientações sobre a primeira reação de um pai à disciplina escolar (Capítulo 1), a reunião com a escola sobre a disciplina escolar e quando desafiar uma decisão disciplinar da escola (Capítulo 2), como navegar o processo disciplinar (Capítulo 3) e como recorrer à uma decisão disciplinar da escola (Capítulo 4). No final da primeira parte há uma lista de controle para os pais que o ajudará a seguir os passos do processo e a ser um defensor efetivo para seu filho.

Os primeiros quatro capítulos descrevem o processo disciplinar da escola para cada uma das três categorias de conduta do aluno e fornecem boas estratégias para manter seu filho em sala de aula, onde ele está seguro, apoiado e disponível para o aprendizado. Para usar estas estratégias efetivamente, você também precisa entender o contexto no qual seu filho está sendo disciplinado. A conduta do aluno é categorizada pelo nível de seriedade da infração, e diferentes regras e procedimentos regem cada categoria. A segunda parte do Guia dos Pais fornece informações sobre cada categoria de infração, a medida disciplinar que a escola pode implementar em cada caso e como navegar o processo disciplinar. Isso inclui as infrações menores de Seção 37H¾ (Capítulo 5), as infrações graves de Seção 37H (Capítulo 6), as queixas criminais de Seção 37H½ e condenações por crimes e crimes de delinquência juvenil (Capítulo 7) e a Lei de Massachusetts contra o bullying (Capítulo 8). O capítulo final examina a apreensão na escola e disciplina relacionada à polícia (Capítulo 9).

Também incluímos um apêndice com uma lista de recursos adicionais a qual referimos ao longo do Guia dos Pais.

Esperamos que este Guia dos Pais o ajude durante este período difícil para você e seu filho.

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DISCIPLINA ESCOLAR >>

Princípios orientadores para pais, tutores e alunos

Ao navegar o processo disciplinar da escola, siga estes princípios orientadores:

Envolva-se! Defenda seu filho.
Demonstre respeito a todos os funcionários do distrito escolar e peça respeito deles.
Visite a escola e sala de aula de seu filho, participe das atividades escolares e observe uma aula, de acordo com as diretrizes do distrito escolar.
Comunique-se com o diretor da escola ou o administrador designado que tem a autoridade de remover seu filho da sala de aula ou mudar seu filho de turma.
Peça uma reunião com o diretor da escola ou administrador designado para discutir as medidas disciplinares e possíveis alternativas. Lembre às autoridades da escola que exclusão da escola deverá ser um último recurso.
Peça um intérprete para as reuniões de pais, reuniões escolares e outras atividades caso não fale ou entenda inglês ou caso precise de palavra complementada ou língua de sinais.¹
Peça acesso a todos os antecedentes escolares relacionados a seu filho, inclusive antecedentes disciplinares, antecedentes de aconselhamento, relatórios de atendimento, avaliações de professores e assistentes sociais e relatórios de padrões comportamentais.
Leia o código de conduta da escola e o manual dos alunos.
Busque informações sobre os serviços de educação especial para alunos com deficiências.
Peça uma avaliação de seu filho caso suspeite que precise de serviços de educação especial.
Denuncie descriminação, assédio ou bullying possíveis que envolvam seu filho à escola e ao distrito escolar através de um procedimento de reclamações adotado pelo conselho educacional local.
Participe de todas as reuniões ou audiências relacionadas à disciplina de seu filho.
Recorra às medidas disciplinares tais como expulsão, suspensão ou indicação a um programa educacional alternativo, quando possível.
Participe e dê sua opinião durante o desenvolvimento das políticas e procedimentos disciplinares do distrito escolar.

¹ Escolas públicas, inclusive escolas charter e escolas técnicas vocacionais, têm responsabilidades legais independentes sob as leis federais e estaduais de fornecer acesso a importantes documentos relevantes à educação de seu filho a pais e tutores de alunos que tenham uma proficiência limitada em inglês. Para saber mais sobre as responsabilidades dos distritos escolares, veja: Título VI da Lei dos Direitos Civis (Civil Rights Act) de 1964, 42 U.S.C §§ 2000d; a Lei de Oportunidades Educacionais Igualitárias (Equal Educational Opportunities Act) de 1974, 20 U.S.C. 1703 (f); as leis gerais de Massachusetts (M.G.L.) c. 76, s. 5; e 603 CMR 26.02 (2). Veja as leis gerais de Massachusetts (M.G.L.) c. 71, § 37H¾, veja 603 CMR 53.06 sobre serviços de intérprete em audiências disciplinares.

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CAPÍTULO 1 >>

Disciplina escolar: a reação inicial de um pai

Seu filho é acusado de infringir as regras na escola. Mantenha a calma. Como pai, é importante manter a calma ao falar com seu filho, a escola e outras pessoas envolvidas. O primeiro passo é conversar com seu filho e com a escola para descobrir o que aconteceu. É importante que ouça a versão da história da perspectiva de seu filho. Seu filho pode lhe contar coisas que a escola não contou. Ainda mais importante do que isso é que você pode usar esta conversa para demonstrar a seu filho que está em seu lado e para discutir a importância de comportar-se apropriadamente na escola.

É possível que receba uma carta, um pacote ou até mesmo apenas um telefonema da escola para explicar o que aconteceu. Busque saber o que a escola alega que seu filho fez para merecer punição e que provas a escola tem para tal alegação. Essa conversa pode ser usada para entender a relação que a escola tem com seu filho – seu filho já foi disciplinado antes ou é a primeira vez que entra em encrenca?

Seu próximo passo é descobrir que tipos de medidas disciplinares podem ser implementados. Dependendo do problema disciplinar, seu filho pode sofrer uma série de consequências, desde uma perda a curto prazo de privilégios até suspensão ou expulsão. Quando a infração é menor, a lei de Massachusetts exige que as escolas busquem alternativas à suspensão e que a exclusão seja usada apenas como último recurso. Para infrações mais graves, o distrito escolar de seu filho pode ter políticas de tolerância zero, o que pode significar a remoção imediata de seu filho da sala de aula. A situação torna-se ainda mais séria se seu filho for preso e o juízo juvenil ou municipal se envolver.

É importante saber quais são os direitos de seu filho e tentar minimizar o efeito da punição sobre a educação de seu filho. A escola precisa dar a cada aluno sujeito à suspensão ou expulsão, seja dentro ou fora da escola, a oportunidade de ganhar créditos e recuperar tarefas, testes, redações e outros trabalhos escolares enquanto este estiver excluído da sala de aula. Em alguns casos, os alunos podem ter direito a opções educacionais mais abrangentes. É importante que seja proativo em defender esses direitos para que seu filho não perca essas oportunidades.

Os documentos listados abaixo o ajudarão a aprender sobre as regras que regem a conduta do aluno e as políticas e procedimentos disciplinares da escola. No começo do ano escolar é possível que tenha recebido cópias deles. Pode-se também pedir estes documentos da escola:

O Código de conduta do distrito escolar;
O Manual do aluno da escola;
O Plano de prevenção e intervenção contra o bullying do distrito escolar.

O QUE SIGNIFICA TOLERÂNCIA ZERO?

As políticas de tolerância zero são políticas escolares que resultam na exclusão do aluno de sua sala de aula sem levar em conta a intenção do aluno, os antecedentes disciplinares do aluno, a justificativa do aluno por suas ações (por exemplo, autodefesa) ou outros fatores que podem ter influenciado a conduta do aluno.

Um distrito escolar local não precisa adotar uma política de tolerância zero. Não há nenhuma lei estadual ou federal que exige que um distrito escolar implemente uma abordagem de tolerância zero com relação à disciplina escolar.

“O ponto principal da abordagem de tolerância zero com relação à disciplina escolar é eliminar o critério individual de administradores escolares…. As políticas de tolerância zero também criam uma aparência de equanimidade já que todos os alunos devem ser tratados da mesma forma sob esta política. No entanto, o resultado final pode ser injusto desproporcionalmente com os alunos em situação de risco, cujas infrações são menores devido a suas circunstâncias mas que são pegos na rede ampla da tolerância zero e empurrados para fora da escola. Ironicamente, os estudos indicam que tolerância zero não deixa as escolas mais seguras”.

Massachusetts Appleseed Center for Law and Justice, Inc. | Mantenha as crianças em sala de aula: novas abordagens à disciplina escolar²

Listamos abaixo algumas das consequências mais comuns por comportamento indevido em sala de aula:

Perda de privilégios. As escolas podem revogar certos privilégios de sala de aula ou escola, tais como recreio ou participação em esportes, ou pode exigir que seu filho realize trabalho escolar adicional como correção por sua conduta indevida em sala de aula.
Acordo comportamental. Um professor ou administrador escolar pode marcar uma reunião ou conferência de pais para criar um acordo comportamental para seu filho. A escola pode também estabelecer comunicação regular entre a escola e os pais para garantir que seu filho atenda às expectativas da sala de aula relacionadas a comportamento e desempenho acadêmico.
Detenção. Se seu filho estiver em detenção, pode ser que tenha que permanecer depois do término das aulas, ficar numa sala de detenção durante o almoço ou comparecer a aulas aos sábados para completar seu trabalho.
Suspensão interna. Suspensão interna é uma alternativa a uma suspensão externa curta. Se seu filho atrapalhar a aula, ele pode ser removido da sala de aula normal e colocado em outra sala de aula durante um ou mais dias para realizar suas tarefas escolares. A escola nem sempre passa as tarefas escolares para seu filho. Confirme que as tarefas escolares sejam passadas a seu filho para que ele não fique para trás. Suspensões internas não podem durar mais do que dez (10) dias letivos consecutivos ou mais de dez (10) dias letivos acumulativos por várias infrações durante o ano escolar. Se um aluno receber suspensão interna por mais de dez (10) dias, seja consecutiva ou acumuladamente, durante um ano letivo, a suspensão é considerada uma “suspensão de longo prazo” para fins de processo, recursos e relatórios.
Obrigação de serviços escolares ou comunitários. Como uma consequência de ter infringido as regras escolares, seu filho pode ter que cumprir serviços escolares ou comunitários. Exemplos disso incluem coleta de lixo, limpeza de pichação ou auxílio a professores depois das aulas.
Suspensão externa. Se seu filho for suspenso, ele não pode assistir aulas durante um período especificado, o que em casos de infrações menores (da Seção 37H¾) não pode exceder noventa (90) dias letivos. Suspensão de até dez (10) dias letivos consecutivos, ou até dez (10) dias letivos acumulativos por várias infrações durante o ano letivo, é considerada uma “suspensão de curto prazo.” A escola nem sempre passa as tarefas escolares para seu filho. Confirme que as tarefas escolares sejam passadas a seu filho para que ele não fique para trás. Suspensões externas são explicadas em maiores detalhes com relação a infrações específicas abordadas mais abaixo neste Guia dos Pais. Em alguns casos, as escolas podem sugerir uma “remoção informal”, quando é pedido que os pais mantenham o aluno em casa durante um curto período sem nenhuma medida disciplinar formal, e em troca nada é registrado na ficha escolar do aluno. Isso pode ser uma boa oportunidade para os pais terem um diálogo sobre engajamento escolar e quaisquer dificuldades específicas que seu filho esteja tendo. No entanto, isso pode se tornar um problema se ocorrer com frequência, pois a repetição disso sugere que a escola não esteja lidando com as questões subjacentes. E se nada for registrado na ficha do aluno, fica difícil de responsabilizar a escola por suas práticas disciplinares.
Remoção para um programa educacional alternativo. Em alguns distritos, seu filho pode ser indicado para um programa educacional alternativo quando ele infringir o código de conduta do distrito escolar. De acordo com o Departamento de Educação Fundamental e Secundária, isso é uma suspensão.³
Expulsão. Se seu filho for expulso, ele é proibido de frequentar sua escola regular durante um período de tempo especificado que exceda noventa (90) dias, ou de forma permanente, dependendo da infração. A expulsão escolar é explicada em maiores detalhes com relação a infrações específicas abordadas mais abaixo neste Guia dos Pais.

Se discordar em geral com a forma da qual seu distrito ou escola aplica medidas disciplinares a alunos para certas infrações, em você e outros pais interessados devem falar com o diretor da escola. Se acreditar que as políticas de tolerância zero sejam contraprodutivas, pode discutir isso a nível escolar ou distrital. Participe das reuniões do conselho educacional quando as políticas disciplinares serão abordadas. Converse com outros pais que concordam com você sobre isso e organize algo para mudar as políticas de tolerância zero de seu distrito escolar. Você também tem o direito de entrar em contato com o superintendente escolar ou membros do conselho educacional para solicitar uma reunião para discutir suas preocupações ou para recomendar mudanças às políticas disciplinares da escola ou do distrito como um todo.

Como se envolver quando seu filho é disciplinado na escola

Eis algumas maneiras com que os pais podem se manter informados e engajados de forma ativa quando um filho for disciplinado.

PASSO 1
Mantenha a calma e escute o que seu filho e escola têm a dizer.

PASSO 2
Obtenha informações de seu filho. Pergunte o que aconteceu e quem estava envolvido. Aproveite essa oportunidade para descobrir se seu filho se sente mal-compreendido ou erroneamente acusado. Escreva o que aprendeu.

PASSO 3
Colete quaisquer provas; tire fotos caso seu filho tenha sido machucado.

PASSO 4
Confirme que seu filho se sente seguro para voltar à escola depois do incidente. Se não for o caso, entre em contato com a escola imediatamente e peça ajuda para criar um ambiente seguro para seu filho.

PASSO 5
Leia o código de conduta do distrito escolar e o manual dos alunos da escola. Estes documentos explicarão as regras que regem o comportamento estudantil e as punições, o processo disciplinar e datas e prazos importantes.

PASSO 6
Entre em contato com a escola e solicite todos os relatórios ou outros documentos relacionados ao incidente e à conduta de seu filho. Lembre-se que você tem o direito de ver os antecedentes e ficha educacionais de seu filho. Você não tem o direito de acessar os antecedentes ou fichas educacionais de outro aluno.

PASSO 7
Pergunte a seu filho e seus professores se ele está tendo dificuldades para acompanhar as aulas ou tendo qualquer outro problema na escola, tal como bullying.

PASSO 8
Descubra se sua escola está disposta a considerar alternativas à exclusão e se tem uma política de tolerância zero para certos tipos de infrações. Consulte o código de conduta do distrito escolar para ver se essas políticas estão incluídas com as informações sobre como as decisões disciplinares são tomadas e se intenção, autodefesa e antecedentes disciplinares são levados em consideração antes.

PASSO 9
Descubra se a infração disciplinar se tornará parte dos antecedentes escolares de seu filho – e se a infração for séria, descubra se seu filho será preso ou obrigado a comparecer em juízo.

PASSO 10
Mantenha um diário de anotações. Escreva o nome, cargo, telefone e email de todas as pessoas com quem falar sobre a questão disciplinar de seu filho. Se anotar também a data e hora em que conversaram, será mais fácil fazer contato no futuro e seu progresso ficará registrado.

PASSO 11
GUARDE TUDO! Guarde todas as comunicações escritas e em email que receber da escola sobre o incidente disciplinar, inclusive qualquer notificação sobre reuniões com os pais ou audiências. Faça cópia de tudo o que mandar pelo correio ou eletronicamente à escola. Mantenha tudo isso em uma única pasta para que possa consultá-la com facilidade durante todo o processo.

PASSO 12
Fique por dentro de todos os prazos. Anote as datas importantes no calendário, como reuniões com os professores, diretores e superintendentes ou audiências no fórum. Seu filho pode ter o direito de solicitar certas reuniões, audiências ou recursos (apelações), mas somente dentro de certos prazos.

² MASS. APPLESEED CTR. FOR LAW & JUSTICE, KEEP KIDS IN CLASS: NEW APPROACHES TO SCHOOL DISCIPLINE, 5-6 (2011).

³ De acordo com o Departamento de Educação Fundamental e Secundária de Massachusetts, em sua resposta aos comentários públicos sobre o Capítulo 222 das Leis de 2012, quando um aluno é involuntariamente removido depois de um incidente disciplinar da escola ou programa educacional em qual esteja regularmente matriculado e colocado em um programa educacional alternativo, isto é uma suspensão. Disponível aqui: Baixar PDF.

E SE…

Sua filha foi pega brigando na escola. Ela diz que agiu em autodefesa quando outra aluna a atacou.

O que você deve fazer primeiro?

Mantenha a calma.
Converse com sua filha. Peça que ela explique o que aconteceu. Faça perguntas para que possa entender completamente como a briga começou e faça anotações.
Pergunte se algum amigo ou outro aluno viu o que aconteceu.
Pergunte à sua filha se a situação se resolveu entre os alunos. Ela se sente segura de voltar para a escola?
Pergunte à sua filha sobre a cultura da escola. Por exemplo, acontece muita briga entre os alunos? Os funcionários da escola prestam atenção ao comportamento dos alunos ou ignoram os problemas?
Pergunte à sua filha se ela sabe qual medida disciplinar a escola pretende implementar. Você precisa receber uma notificação por escrito ou verbalmente da medida disciplinada sendo contemplada, assim como uma audiência com o diretor, antes de qualquer suspensão ou expulsão começar.
Veja se uma queixa criminal ou juvenil foi feita ou será feita em juízo. Caso afirmativo, obtenha uma cópia da queixa e pense em consultar um advogado antes de ir à audiência disciplinar da escola. O Apêndice contém uma lista de organizações de serviços jurídicos. Você deve saber quando precisa comparecer em juízo para uma audiência judicial.
Se a escola ainda não entrou em contato com você, ligue para a escola para agendar uma reunião para discutir a briga. Tente descobrir quais passos a escola está considerando.
Se a reunião com a escola estiver marcada para dali a vários dias, pergunte se sua filha poderá assistir às aulas regulares enquanto a escola estiver decidindo quais medidas disciplinares implementar. Ou será implementada uma suspensão interna ou externa?
Se sua filha for suspensa, peça aos professores e também à sua filha que entreguem todas as tarefas que ela precisará realizar durante a suspensão. Todas as crianças que forem removidas da sala de aula deverão ter a oportunidade de fazer as tarefas de sala de aula e acompanhar o currículo.

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CAPÍTULO 2 >>

A reunião na escola e quando contestar uma decisão disciplinar da escola

É fundamental que a comunicação entre pais e a escola seja aberta quando um aluno está tendo problemas comportamentais. A qualquer momento você ou a escola podem marcar uma reunião para discutir esses assuntos. É importante ter metas e prioridades claras ao se reunir com professores e administradores para discutir uma questão disciplinar. Suas metas poderão mudar a cada etapa do processo, mas manter seu filho engajado academicamente deverá ser uma das suas metas principais constantes. Se não falar se sentir à vontade falando em inglês, peça sempre um intérprete.

Ao ir a uma reunião ou conferência escolar sobre uma questão disciplinar, é importante saber se haverá uma audiência disciplinar. Uma audiência disciplinar é uma reunião formal para discutir uma conduta imprópria e considerar as diversas medidas disciplinares. As escolas precisam notificar a você e seu filho quando marcam uma audiência disciplinar e precisam comprovar que realizaram um esforço razoável para que vocês, como pais do aluno, pudessem comparecer à audiência. Nessa audiência, você e seu filho têm o direito de falar sobre as circunstâncias relacionadas à conduta de seu filho, a medida disciplinar proposta pela escola e soluções alternativas.

Se não comparecer a uma audiência ou conferência disciplinar, a escola pode prosseguir e decidir como disciplinar seu filho sem você participar dessa discussão.

A DEFINIÇÃO DE METAS

É importante ter metas e prioridades claras ao se reunir com professores e administradores para resolver uma questão disciplinar. Ao longo do processo, suas metas podem ser uma ou várias das opções a seguir:

Coletar informações e entender o que a escola acredita que aconteceu e como seu filho esteve envolvido.
O retorno mais rápido possível de seu filho à escola e à sala de aula regular.
Solicitar uma avaliação de serviços educacionais especiais caso ache que o comportamento de seu filho esteja relacionado a uma deficiência ou necessidade especial. Tal solicitação deverá ser por escrito.
Solicitar uma suspensão ou expulsão alternativa.
Reverter a decisão disciplinar.
Reduzir a duração ou severidade da punição.
Negociar uma punição reduzida em troca de mudanças no comportamento de seu filho e trabalho fora da sala de aula, serviço comunitário ou outras consequências.
Minimizar o impacto da medida disciplinar sobre os estudos de seu filho. Por exemplo, certifique-se de que seu filho receberá suas tarefas escolares quando estiver suspenso.
Marcar dias de suspensão ou detenção de uma maneira que não interfira com testes ou outros trabalhos escolares que possam ser difíceis de remarcar.
Modificar um Programa Educacional Individualizado (IEP, por suas siglas em inglês) se seu filho já estiver recebendo serviços educacionais especiais.
Começar um plano de serviços educacionais para seu filho se ele foi suspenso ou expulso da escola por mais de dez (10) dias consecutivos. Cada escola terá uma lista de oportunidades oferecidas de acordo com seus planos de serviços educacionais. Veja capítulos 5 a 7 para saber mais sobre o direito de seu filho de receber uma lista dos planos de serviços educacionais.
Tomar medidas para resolver ou evitar conflitos futuros com professores ou alunos específicos.

COMO SE PLANEJAR PARA UMA AUDIÊNCIA DISCIPLINAR

Como observado no Capítulo 1, quando seu filho tem algum problema disciplinar na escola, você deve ser convidado a uma reunião inicial com a escola para discutir o que aconteceu. Se isso não acontecer, recomendamos que solicite essa reunião. As metas dessa reunião deverão incluir a coleta de informações suficientes da escola para que você entenda plenamente o incidente, saiba como a escola acha que seu filho foi envolvido e conheça os tipos de medida disciplinar que podem ser implementados como resultado do incidente. Peça ao diretor para considerar alternativas à suspensão ou expulsão; os regulamentos exigem isso com relação a infrações menores.

Em alguns casos, inclusive se seu filho foi removido da sala de aula porque a escola tem autoridade suficiente para implementar uma remoção emergencial, essa reunião inicial poderá ser uma audiência. Leia o resto deste capítulo e o Capítulo 3 para decidir o que fazer durante a audiência. Em casos de remoção emergencial, confirme que seu filho possa continuar em dia com o trabalho escolar durante o período dessa remoção.

Lembre-se de ler a Lista de controle para os pais no final do Capítulo 4 para se preparar para essa reuniões.

QUANDO CONTESTAR UMA DECISÃO DISCIPLINAR DA ESCOLA

Ao coletar informações e conversar com seu filho e a escola, você será capaz de fazer uma decisão sobre o que é melhor: seu filho aceitar as consequências por sua conduta ou desafiar a medida disciplinar da escola. Há muitas razões pelas quais você pode querer duvidar da decisão da escola. A lista a seguir não inclui todas as razões, mas com ela você pode planejar o mais produtivo ou benéfico rumo a tomar, tendo em vista as circunstâncias específicas da situação de seu filho.

Seu filho é inocente.
Os alunos podem ser erroneamente acusados ou identificados e suas ações podem ser mal compreendidas, mas é difícil refutar uma alegação por um professor ou administrador sem testemunhas ou outras provas que fundamentem a versão de seu filho sobre o que aconteceu. Reconheça que você não viu a conduta que ocorreu na escola. Depois disso, faça bastante perguntas para tentar reconstruir o incidente e ajudar a esclarecer como seu filho foi envolvido.
A conduta de seu filho não infringe uma regra escolar.
As leis de Massachusetts exigem que os distritos escolares incluam políticas disciplinares para certos tipos de infrações em seus códigos de conduta. Além das leis estaduais, o código de conduta de seu distrito escolar pode ter suas próprias regras e uma lista das ações que podem resultar em disciplina. Se seu filho for disciplinado por conduta que não infrinja nenhuma regra escrita da escola, avise a escola.
Seu filho agiu em autodefesa; havia circunstâncias atenuantes.
Ações de alunos podem ser mal compreendidas. Professores ou administradores podem não saber quais circunstâncias desencadearam um incidente. Pode ser difícil refutar uma alegação por um professor sem testemunhas ou provas que fundamentem a versão de seu filho sobre o quê aconteceu. Reconheça que você não viu a conduta que ocorreu na escola. Faça muitas perguntas para tentar entender o contexto do incidente. Ajude a esclarecer qual foi o envolvimento de seu filho e que circunstâncias o levaram àquelas ações.
A implementação da medida disciplinar proposta violaria os direitos civis de seu filho.
Em alguns casos, uma escola pode exigir uma punição que não seja legalmente válida e que não deveria ser implementada. Por exemplo, seu filho usa um computador de casa depois da escola para afirmar numa rede social que ele tem um desgosto muito grande de um professor específico. Essa informação é relatada à escola e as autoridades da escola decidem suspender seu filho. A escola pode ter violado os direitos civis de seu filho; neste exemplo, seria o direito de liberdade de expressão garantido pela da primeira emenda constitucional.

Um distrito escolar pode resistir a responder uma alegação de que tenha infringido os direitos civis de seu filho no meio do processo disciplinar. Continue a expressar suas preocupações durante os procedimentos e o faça por escrito por carta endereçada ao diretor da escola e ao distrito escolar. Um juiz pode reverter uma medida disciplinar que infrinja a lei ou reverter uma política disciplinar que castigue conduta estudantil protegida por leis estaduais ou federais.
A punição não é proporcional à situação.
Uma punição pode parecer pesada demais. Por exemplo, sua família foi acampar no final de semana. No domingo à noite, seu filho esvazia a mochila para usá-la na escola no dia seguinte, mas não se dá conta de que deixou uma pequena faca de escoteiros que tinha levado na mochila para o acampamento. Nos termos de uma política de tolerância zero, a punição poderia ser expulsão automática por trazer uma faca à escola, mesmo que seu filho não tenha tido nenhuma intenção de machucar alguem.

Nos termos de leis gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seções 37H, 37H½ e 37H¾, o distrito escolar tem um poder amplo para tomar decisões disciplinares. Isso significa que as autoridades escolares podem considerar a intenção do aluno ao fazer uma determinação sobre disciplina, mas não têm a obrigação de fazê-lo. Leia os Capítulos 5 a 8 para saber mais sobre infrações específicas regidas por estatutos estaduais. Leia o código de conduta de seu distrito escolar para saber se sua escola considerará a intenção de seu filho ao tomar decisões sobre punições. Se o código de conduta de seu filho não incluir nada sobre a intenção do aluno, pergunte ao distrito escolar se ele considerará a intenção de seu filho como a razão base para implementar uma medida disciplinar menos drástica devido às circunstâncias.
Seu filho foi injustamente acusado.
Estudos têm demonstrado consistentemente que alunos de grupos étnicos minoritários e alunos com deficiências são suspensos e expulsos em números proporcionalmente maiores do que outros estudantes, o que prova que pode haver descriminação nas decisões sobre disciplina escolar. No entanto, provar descriminação em uma situação individual pode ser difícil.

Se achar que isso está ocorrendo no caso de seu filho, é importante descobrir se outros alunos foram disciplinados de forma diferente pelo mesmo comportamento ou se alguns alunos são punidos por esta conduta e outros não.⁴ Os antecedentes dos alunos são sigilosos. A escola não pode dar acesso a informações específicas sobre a punição de outro aluno. Pode ser útil conversar com outros pais sobre suas experiências. Caso decida abordar a questão de descriminação, comece com a escola e depois, talvez, prossiga ao distrito escolar:
- Use fatos específicos para provar suas preocupações;
- Seja específico sobre quais medidas disciplinares, se for o caso, você acha que a escola deveria implementar.
Se achar que a audiência disciplinar de seu filho na escola não tenha sido justa por causa de descriminação, protocole uma queixa junto ao Gabinete de Direitos Civis do Departamento de Educação dos Estados Unidos (veja Capítulo 4).
A escola não seguiu o Programa Educacional Individualizado (IEP) de seu filho.
Se seu filho recebe serviços educacionais especiais, releia o IEP para determinar como a escola precisa lidar com as necessidades comportamentais e emocionais de seu filho. Isso pode incluir uma Avaliação Funcional de Comportamento, um Plano de Intervenção Comportamental e serviços psicológicos como terapia individual e de grupo.

O distrito escolar precisa conduzir uma Revisão sobre a Razão da Manifestação (Manifestation Determination Review em inglês) se a escola decidir implementar medidas disciplinares com seu filho e mudá-lo de sala, escola ou programa durante mais de dez (10) dias letivos consecutivos, por mais de dez (10) dias letivos acumulativos em um ano escolar ou se houve um padrão que resultou numa mudança de sala, escola ou programa. A equipe do IEP fará uma revisão de todas as informações relevantes na ficha de seu filho e de informações que receber de seus professores e de você para determinar se a conduta de seu filho foi substancialmente relacionada a sua deficiência ou resultou da falha do distrito escolar em implementar o IEP.

Se a equipe do IEP determinar que as ações de seu filho não eram relacionadas com sua deficiência e que o IEP foi devidamente implementado (ou indevidamente implementado mas não relacionado à disciplina), a escola poderá conduzir uma audiência disciplinar regular. Se esta audiência resulta uma exclusão da escola, a equipe do IEP poderá aprovar a mudança de seu filho para outra sala, escola ou programa. Se isto acontecer, faça que as necessidades educacionais e emocionais de seu filho sejam cumpridas de acordo com o IEP e o Plano de Intervenção Comportamental. Uma mudança de sala, escola ou programa precisa garantir que seu filho continue progredindo em direção às metas de seu IEP e receba apoio e intervenções comportamentais para resolver o comportamento que levou à exclusão.

Dica importante: Você tem o direito de recorrer de uma Revisão sobre a Razão da Manifestação junto ao Gabinete de Recursos de Educação Especial (BSEA). Tal recurso será encaminhado para uma audiência de forma sumária. Você também pode recorrer ao BSEA caso acredite que seu filho não esteja recebendo uma educação apropriada em seu novo ambiente educacional.⁵

Seu filho não pode ser removido de sua sala atual se a equipe do IEP determinar que a conduta dele foi uma manifestação de sua deficiência, a menos que a conduta tenha envolvido drogas, armas ou lesão corporal grave. O Apêndice inclui uma lista de organizações que podem ajudá-lo a navegar estas questões.
A escola não seguiu suas próprias regras.
Em alguns casos, a escola pode não ter seguido os procedimentos disciplinares do código de conduta de seu próprio distrito escolar ou exigidos por lei. Exemplos de problemas com os procedimentos incluem a notificação indevida aos pais ou aluno ou falta da audiência obrigatória de suspensão ou expulsão antes de implementar a medida disciplinar. Erros com os procedimentos por si só não modificam necessariamente a medida disciplinar. É importante, contudo, que os administradores escolares fiquem a par de todos os erros para que possam corrigi-los e para garantir uma audiência justa para seu filho. Pode-se também lidar com esses erros durante o recurso à decisão.
A escola usou a remoção emergencial indevidamente.
Às vezes, as escolas usam a remoção emergencial indevidamente. A remoção emergencial da escola para a casa ou programa educacional alternativo não deve ser uma punição em si, mas uma ação temporária para permitir que a escola restaure a ordem, investigue a situação e determine a medida disciplinar apropriada.

Nos termos da lei de Massachusetts (603 CMR 5.07), um aluno pode ser removido temporariamente caso represente uma ameaça a outros alunos ou aos administradores escolares, ou caso desestabilize a ordem da escola de forma substancial, e quando o diretor acredita não haver outra alternativa. Contudo, a remoção temporária não pode exceder dois (2) dias e precisa seguir as regras de procedimento estabelecidas nos regulamentos (veja Capítulo 1 para saber mais sobre estes procedimentos). Cada distrito escolar tem regras e procedimento adicionais. Leia o código de conduta de seu distrito escolar e o manual de alunos da escola para saber quando e como a remoção emergencial pode ser usada. É essencial garantir que a escola de seu filho siga os regulamentos e regras que estabeleceu para si mesma com relação à remoção emergencial.

Se não houver nenhuma emergência verdadeira e seu filho não representar um perigo imediato, peça à escola que seu filho volte às aulas enquanto você se reúne com os administradores escolares para resolver a situação. Fale com seu filho antes para ter certeza de que se sente seguro para votar à escola. Se ele não se sentir seguro, fale com a escola para ver quais passos pode se tomar para garantir a segurança de todos.

⁴ O estado relata dados sobre disciplina – por raça – para cada escola. Veja aqui.

⁵ Para saber mais sobre o processo do BSEA, visite o website do BSEA and o Guia Pro Se do BSEA.

REMOÇÃO EMERGENCIAL DA ESCOLA

A remoção ou mudança emergencial para um programa educacional alternativo pode ocorrer quando a conduta de um aluno requer ação imediata por parte da escola. Sob os termos da lei de Massachusetts (603 CMR 5.07), um aluno pode ser removido temporariamente caso represente uma ameaça a outros alunos ou aos administradores escolares, ou caso desestabilize a ordem da escola de forma substancial, e quando o diretor acredita não haver outra alternativa. Contudo, a remoção temporária não pode exceder dois (2) dias letivos, depois do dia da remoção. Durante estes dois dias, a escola precisa fazer um esforço imediato e razoável para fornecer aos pais e aluno uma notificação verbal da remoção emergencial, assim como uma notificação subsequente por escrito que inclua os detalhes da infração disciplinar, a base da acusação, as possíveis consequências para o aluno e detalhes sobre a audiência onde o aluno terá a oportunidade de explicar o incidente e refutar a acusação. A menos que seja acordado de outra forma, a audiência deverá ocorrer durante o período de remoção de dois dias e uma decisão verbal deverá ser apresentada no mesmo dia, seguida por uma decisão por escrito no dia seguinte. Os pais têm o direito de participar da audiência de remoção emergencial e têm o direito de receber serviços de tradução através de um intérprete. Uma remoção emergencial não pode ser implementada a menos que medidas adequadas sejam tomadas para garantir a segurança e transporte do aluno.

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CAPÍTULO 3 >>

Como navegar o processo disciplinar

Depois de ter todos os fatos em mão, decida se seu filho é culpado e se a escola deve implementar medidas disciplinares. Durante a audiência disciplinar, você e seu filho têm o direito de falar sobre as circunstâncias da conduta dele e da medida disciplinar proposta pela escola. Uma audiência disciplinar é uma reunião formal para discutir uma falta de conduta grave e considerar uma gama de medidas. A escola precisa notificar você e seu filho quando marcam uma audiência disciplinar. Peça um intérprete caso necessário. Se você não participar de uma audiência ou conferência disciplinar, a escola pode prosseguir e decidir como disciplinar seu filho sem você participar dessa discussão.

QUANDO VOCÊ CONCORDA COM O VEREDICTO DE CULPADO DA ESCOLA E COM A DECISÃO DE IMPLEMENTAR MEDIDAS DISCIPLINARES

Mesmo se concordar com o veredicto de culpado da escola e a decisão de implementar medidas disciplinares, é importante defender seu filho de várias maneiras.

Se negociar com a escola, o tempo fora de sala de aula de seu filho pode ser reduzido. Como o pai ou tutor, você pode comunicar-se com a escola sobre a intenção de seu filho e se ele aprendeu uma lição com o que ocorreu. Avise à escola quais consequências foram impostas em casa. Se seu filho infringiu o código de conduta da escola e se arrependeu, considere fazer com que ele peça desculpas. Contudo, essa opção pode não ser viável se você achar que seu filho pode ser acusado de um crime; talvez seja prudente consultar com um advogado antes de fazer com que seu filho fale algo sobre o incidente.

Se você acha que a cultura escolar aumenta a probabilidade desse tipo de incidente ocorrer, converse com o administrador da escola sobre isso. Pergunte aos administradores escolares se eles têm consciência de um problema mais amplo e se estão preparados para lidar com o problema.

Mesmo se concordar que a escola esteja tomando ações apropriadas para disciplinar seu filho, forme uma parceira com a escola para garantir que seu filho aprenda como se comportar e continue progredindo academicamente. Procure os professores, um assistente social da escola ou administradores escolares, assim como com um terapeuta comportamental se seu filho está com problemas comportamentais mais graves ou frequentes.

É importante ter uma consulta com a escola ou um especialista externo para determinar se uma deficiência de aprendizagem, distúrbio emocional ou outra condição esteja afetando o comportamento de seu filho. Caso suspeite que seu filho tenha uma deficiência, pode solicitar uma avaliação de educação especial do distrito escolar a qualquer momento. Faça tal solicitação por escrito. Se não se sentir à vontade com o ritmo ou apoio que esteja recebendo ao explorar essa questão com sua escola local, entre em contato com o diretor da escola, distrito escolar ou líderes estaduais de educação especial. Pode ser benéfico também contratar um defensor especializado em educação especial para ajudá-lo neste processo. O Apêndice inclui uma lista de organizações que podem ajudá-lo.

Se os testes revelarem a necessidade de receber serviços de educação especial ou outras adaptações de aprendizagem, solicite que a escola faça adaptações para suprir as necessidades de aprendizagem de seu filho. É muito importante manter um contato próximo com os funcionários da escola para garantir que as novas adaptações proporcionem o benefício desejado com relação à aprendizagem e comportamento de seu filho.

QUANDO VOCÊ CONCORDA QUE SEU FILHO TEM CULPA, MAS DISCORDA DA MEDIDA DISCIPLINAR PROPOSTA

Se você concorda que seu filho deve receber uma punição, mas discorda da medida disciplinar proposta pela escola, pode pedir aos administradores escolares que discutam outras opções disciplinares com você. Lembre-se de que a lei exige que a suspensão de longa duração seja usada como um último recurso para alunos que tenham cometido uma infração menor. Para infrações graves, alguns distritos escolares ainda podem ter uma política de tolerância zero que exige consequências rígidas, enquanto que outros administradores podem usar seu próprio critério para decidir sobre medidas disciplinares.

Independentemente disso, é essencial que você compareça a uma reunião escolar, conferência escolar obrigatória ou audiência de exclusão para garantir que a medida imposta seja justa e no melhor interesse de seu filho. Nessas reuniões, conferências e audiências:

Mantenha a calma.
Escute o que os administradores têm a dizer sobre o incidente disciplinar.
Apresente documentos como provas. Isso pode ser uma carta de pedido de desculpas de seu filho, caso apropriado (e desde que não haverá nenhum envolvimento judicial, pois se houver é melhor recomendar que seu filho não fale nada até consultar um advogado).
Explore e sugira alternativas à abordagem disciplinar do administrador escolar.
Se os administradores escolares insistirem na abordagem de tolerância zero, lembre a eles que nenhuma lei estadual ou federal exige que o façam. Se a conduta for uma infração menor, lembre à administração que as leis estaduais exigem que considerem alternativas à suspensão.
Chegue a um acordo sobre as necessidades educacionais de seu filho. Identifique como as necessidades de seu filho serão atendidas durante o período disciplinar e como seu filho pode voltar à sala de aula o mais cedo possível. Veja o Apêndice para uma visão geral dos assuntos jurídicos relacionados à disciplina e alunos com deficiências.
Mantenha contato regular com os professores sobre a conduta e desempenho acadêmico de seu filho na sala de aula regular ou turma especial. Por exemplo, peça ajuda à escola para identificar uma pessoa de contato que possa mantê-lo atualizado. Marque datas específicas para ter estas reuniões ou telefonemas de atualização.

CASO DECIDA CONTESTAR UMA DECISÃO DISCIPLINAR DA ESCOLA

Caso decida contestar uma decisão disciplinar da escola, fique sempre em comunicação com os administradores escolares envolvidos. Escreva os motivos pelos quais está desafiando a medida disciplinar proposta para seu filho e decida qual solução gostaria de obter. É essencial comparecer a todas as reuniões, conferências ou audiências disciplinares. Nessas situações:

Mantenha a calma.
Deixe que os representantes da escola apresentem sua versão primeiro. Pode ser que você aprenda novas informações.
Diga claramente as razões pelas quais você discorda e a solução que gostaria de obter para seu filho. Apresente os argumentos mais persuasivos primeiro para sustentar uma abordagem disciplinar que você acredita melhor atenda às necessidades educacionais e emocionais de seu filho. Seja conciso.
Se os administradores escolares insistirem na abordagem de tolerância zero, lembre a eles que nenhuma lei estadual ou federal exige que o façam. Se a conduta for uma infração menor, lembre à administração que as leis estaduais exigem que considerem alternativas à suspensão.
Explore e apresente alternativas à abordagem da escola. Por exemplo, solicite um “acordo comportamental” para seu filho ou outra alternativa à exclusão escolar para evitar que as consequências da conduta de seu filho fiquem ainda mais sérias e cheguem até uma mudança para fora da sala de aula. É possível que o código de conduta do distrito escolar tenha alternativas a considerar. Confirme que os termos sejam realísticos e razoáveis para seu filho.
Mantenha-se informado sobre a conduta e desempenho acadêmico de seu filho na sala de aula regular ou turma especial. Peça ajuda à escola para identificar uma pessoa de contato para mantê-lo atualizado. Marque datas específicas para ter estas reuniões ou telefonemas de atualização.
Pergunte ao diretor ou professor sobre o processo para recorrer das decisões disciplinares em seu distrito escolar. Enquanto as leis estaduais exigem um processo de recurso para certas exclusões, distritos escolares locais podem estabelecer seu próprio procedimento para apelar outras decisões disciplinares. O processo de recurso precisa ser incluído no código de conduta do distrito escolar. É importante consultar o distrito escolar para ver quais oportunidades de recurso existem.

PUNIÇÃO CORPORAL⁶

A punição corporal de alunos é proibida em Massachusetts. Nos termos das Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 37G, “a autoridade do comitê escolar ou de qualquer professor ou outro funcionário ou representante do comitê escolar para manter a disciplina na propriedade escolar não inclui o direito de usar a punição corporal contra qualquer aluno.”⁷

Se ocorrer uma punição corporal, entre em contato com a delegacia de polícia local. Se a punição corporal na escola resultar em uma lesão a seu filho, consulte com um médico ou leve seu filho ao pronto-socorro. Lembre-se de documentar o que descobrir. Pode ser uma boa ideia tirar fotos da lesão e pedir ao médico para relatar a lesão à agência local de proteção a menores.

Para saber mais sobre o que fazer em casos de punição corporal, veja o website do Center for Effective Discipline (Centro da Disciplina Efetiva). Veja também o relatório do Human Rights Watch, American Civil Liberties Union, Uma Educação Violenta: punição corporal de crianças em escolas públicas dos EUA (2008), www.hrw.org.

Referência: Alice Farmer, Neier Fellow ACLU / Human Rights Watch

⁶ O tópico de imobilização e isolamento é separado e distinto da disciplina escolar e punição corporal. Muitos regulamentos federais e estaduais regem o uso de imobilização e isolamento. O Departamento de Educação Fundamental e Secundária de Massachusetts tem regras quanto à imobilização em escolas que permitem imobilização física “somente em casos de emergência, depois que alternativas menos intrusivas tenham fracassado ou sido consideradas inadequadas.” Imobilização Física, 603 C.M.R. § 46.01 (2011). Ferramentas de imobilização física são usadas para “proteger um aluno ou membro da comunidade escolar contra dano físico iminente e sério e prevenir ou minimizar dano ao aluno como resultado do uso de imobilização física.” Id. O Centro de Direito para Portadores de Deficiências de Massachusetts (Disability Law Center of Massachusetts) tem o compromisso de reduzir ou eliminar o uso de imobilização e isolamento em dependências privadas e públicas que atendam a pessoas com deficiências. Entre em contato com o Centro de Direito para Incapacitados se achar que seu filho foi imobilizado de forma ilegal. Informações de contato estão incluídas na página de Recursos do Apêndice.

⁷ LEIS GERAIS DE MASSACHUSETTS, ch. 71, § 37G (2011).

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CAPÍTULO 4 >>

Como recorrer de uma decisão disciplinar da escola:

Caso discorde da decisão da escola de disciplinar seu filho ou com a medida disciplinar implementada, você pode ter o direito de recorrer. Isso dependerá da conduta de seu filho, do tipo de medida disciplinar implementada pela escola e, em alguns casos, das políticas da escola. Se não tiver o direito de recorrer, pode haver outros procedimentos de reclamação para tentar. Este capítulo resume algumas destas opções.

O DIREITO DE RECORRER

Caso discorde de uma decisão disciplinar da escola, você pode ter o direito de recorrer. As leis estaduais garantem um processo de recurso para exclusões impostas por certos tipos de conduta. Em outros casos, os procedimentos de recurso variam entre os distritos escolares. Leia o código de conduta do distrito escolar para saber sobre os procedimentos de recurso que possam existir na escola de seu filho. Em alguns distritos, pode ser possível recorrer da decisão de um diretor perante o superintendente; em outros distritos, a decisão do diretor da escola é a decisão final. Ao navegar o processo de apelação, é importante descobrir quem toma a decisão final sobre a medida disciplinar de seu filho.

Se pretende recorrer contra uma exclusão longa da escola por uma infração grave, recomendamos consultar um defensor educacional ou advogado que conheça bem os procedimentos sobre a disciplina escolar. O Apêndice contém uma lista de recursos disponíveis.

Os Capítulos 5 a 8 deste Guia dos Pais o ajudarão a determinar se tem o direito de recorrer nas circunstâncias específicas do caso de seu filho e fornecerão informações importantes sobre como recorrer. Leia o capítulo que se aplica à categoria da infração de seu filho. Se estiver considerando entrar com um recurso, é extremamente importante que se lembre dos prazos para iniciar o processo.

PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO NA ESCOLA

Em alguns distritos, o código de conduta da escola pode dar ao aluno o direito de protocolar uma reclamação sobre as decisões disciplinares quando não há nenhum outro direito de recurso.

Leia o código de conduta de seu distrito escolar para saber se isso é uma opção no caso de seu filho. Se for, e você decidir protocolar uma reclamação, siga os procedimentos descritos no código de conduta do distrito escolar.

COMO REGISTRAR UMA QUEIXA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E SECUNDÁRIA DE MASSACHUSETTS

O Departamento de Educação Fundamental e Secundária de Massachusetts (DESE) está disponível para ajudar indivíduos e distritos escolares a resolver problemas rapidamente. O Sistema de Resolução de Problemas (PRS, por suas siglas em inglês) é o processo do DESE para lidar com as queixas do público sobre os direitos educacionais dos alunos e os requisitos legais de educação. O DESE tem a autoridade de resolver uma queixa (1) sobre o programa educacional geral atual de um aluno; ou (2) sobre a infração de uma exigência relacionada à educação especial. O DESE recomenda que pais tentem resolver diferenças primeiro a nível loca, antes de registrar uma queixa junto ao DESE.

Visite o website do DESE para saber mais sobre seus serviços de Garantia de Qualidade dos Programas (PQA) e sobre o PRS. Pode também telefonar para (781) 338-3700 ou mandar um email aos funcionários do DESE (compliance@doe.mass.edu).

COMO REGISTRAR UMA QUEIXA JUNTO AO GABINETE DE DIREITOS CIVIS

Se você acha que seu filho sofreu discriminação por causa de sua raça, cor, origem nacional, gênero, orientação sexual, deficiência ou idade, pode entrar em contato com o Gabinete de Direitos Civis (OCR) do Departamento de Educação dos EUA. O OCR geralmente recomenda que os pais tentem resolver a situação primeiro em nível local, e depois em nível distrital, com o superintendente. No entanto, você não precisa registrar uma queixa com a escola ou distrito antes de registrar uma queixa com o OCR.

Uma queixa precisa ser registrada com o OCR dentro de cento e oitenta (180) dias da data em que ocorreu a discriminação alegada. O OCR não aceitará seu caso se sua queixa já estiver sendo resolvida por outra agência ou através do processo formal de reclamação da escola e o OCR antecipar que você receberá um processo de resolução parecido com o do OCR. Depois que o outro processo de reclamação concluir, você tem sessenta (60) dias para registrar uma nova queixa junto ao OCR.

Informações adicionais e o formulário para registrar a queixa estão disponíveis online.

UMA LISTA DE CONTROLE PARA PAIS >>

Passos a seguir quando meu filho é disciplinado na escola

Mantenha a calma e seja diplomático.
Junte todas as informações relevantes – faça anotações sobre as conversas com seu filho, testemunhas, professores e assistentes sociais.
Pergunte a seu filho se o incidente que levou à medida disciplinar já se resolveu e se ele se sente seguro para voltar à escola.
Leia o código de conduta de seu distrito escolar para descobrir quais consequências (inclusive a remoção da escola) seu filho pode sofrer por infringir as regras de comportamento estudantil da escola.
Leia o código de conduta do distrito escolar para ver se há alguma menção da escola tomar uma abordagem de “tolerância zero” ao aplicar a disciplina em alguns ou todos os casos de infração.
Descubra se autodefesa, intenção e antecedentes de disciplina serão considerados quando a escola decidir disciplinar ou não um aluno. Isso precisa ser incluído no código de conduta do distrito escolar.
Se seu filho recebe serviços de educação especial, obtenha uma cópia de seu Plano Educacional Individualizado (IEP) para ver se o plano responde adequadamente às necessidades de aprendizagem e comportamento de seu filho. Veja se o descumprimento do IEP está piorando os problemas comportamentais de seu filho.
Reúna-se com um administrador ou professor envolvido para discutir a situação disciplinar.
Vá e chegue a tempo para qualquer reunião escolar e audiência disciplinar. Lembre-se de sempre tomar notas.
Se acha que a escola tomou medidas disciplinares apropriadas, fale com o diretor e o professor sobre apoiar tal decisão em casa.
Se discorda da medida disciplinar tomada contra seu filho, leia o código de conduta do distrito escolar para aprender sobre os procedimentos de recurso.
Pergunte a um administrador escolar sobre as opções educacionais de seu filho enquanto estiver excluído da escola. As escolas têm a obrigação de fornecer serviços educacionais contínuos a alunos excluídos por mais de dez (10) dias letivos. Quando um aluno é removido da sala de aula por medidas disciplinares, no mínimo precisam ter a oportunidade de fazer a recuperação de trabalhos de sala de aula, inclusive questionários e testes.
Se seu filho for preso na escola ou intimado a comparecer mais tarde em juízo, compareça e chegue a tempo para os trâmites processuais. Alerte o juízo sobre quaisquer circunstâncias que podem afetar o prazo de pagamento de uma multa ou a conclusão de serviços comunitários por seu filho. Pense em contratar um advogado para representar seu filho.
Leia a seção de recursos neste guia caso precise entrar em contato com um defensor educacional, um centro de auxílio jurídico ou informações adicionais.

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CAPÍTULO 5 >>

Suspensão por infrações menores

A abordagem disciplinar para infrações menores encontra-se nas Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 37H ¾. Essas infrações, definidas nos regulamentos como “Infrações Disciplinares,” incluem qualquer infração disciplinar exceto: posse de uma arma perigosa, posse de uma substância controlada, ataque contra um funcionário ou ter sido acusado ou condenado por um crime em juízo penal adulto ou juvenil.

MEDIDAS DISCIPLINARES

A medida disciplinar mais séria que pode ser imposta por uma infração menor é suspensão da escola. Uma suspensão pode ser de curto ou longo prazo e pode ser interno ou externo, a critério do diretor da escola.

Uma suspensão de curto prazo é quando um aluno é excluído da escola por um período de até dez (10) dias letivos consecutivos (ou até dez (10) dias letivos acumulativos durante qualquer ano escolar por múltiplas infrações disciplinares).

Uma suspensão de longo prazo é quando um aluno é excluído da escola por um período de mais de dez (10) dias letivos, mas não acima de noventa (90) dias letivos.

Um aluno não pode ser suspenso por uma ou mais infrações menores por um período superior a noventa (90) dias letivos acumulativos em um ano escolar. Além disso, uma suspensão de longo prazo não pode durar além do término do ano escolar. A exclusão da participação em atividades extracurriculares e eventos promovidos pela escola, que não inclui exclusão da sala de aula, não conta como uma suspensão quando se calcula o número de dias letivos durante os quais um aluno foi suspenso.

Se seu filho está sob risco de sofrer uma suspensão de curto prazo, o diretor da escola pode, a seu critério, usar a suspensão interna como alternativa. Em geral, é benéfico para seu filho permanecer na escola, mesmo se for removido da sala de aula, então recomendamos que defenda esta opção durante a audiência de seu filho.

O PROCESSO DISCIPLINAR

A suspensão interna: Se o diretor da escola decidir impor uma suspensão interna de curto prazo, seu filho não tem o direito nos termos das leis estaduais de contestar as acusações em uma audiência. Contudo, verifique os regulamentos da escola de seu filho para determinar se seu filho tem tal direito conforme o regulamento escolar. A exclusão de uma aluno da sala de aula durante qualquer período de tempo pode ser muito prejudicial e deve ser evitada a todo custo. Independente do direito de seu filho a ter uma audiência, você deverá receber notificação por escrito da decisão do diretor de suspender seu filho.

A suspensão externa: Antes de uma suspensão externa ser imposta, a escola precisa notificar você e seu filho verbalmente e por escrito das acusações e razões da suspensão. A escola precisa fornecer o aluno uma oportunidade de ter uma audiência sobre as acusações, e pais e tutores precisam ter a oportunidade de participar de tal audiência. O diretor da escola precisa realizar esforços razoáveis para notificar um pai verbalmente desta oportunidade. A notificação por escrito sobre a audiência precisa ser em inglês e no idioma primário da casa do aluno, caso este seja diferente do inglês. A notificação precisa identificar a infração de qual seu filho está sendo acusado, a base da acusação e as consequências potenciais, inclusive a duração potencial da suspensão de seu filho. Durante a audiência, você e seu filho terão a oportunidade de defender por uma punição apropriada. Certifique-se de conversar com seu filho sobre o que de fato aconteceu para causar a infração. Veja os Capítulos 1 a 3 deste Guia dos Pais, e a Lista de controle dos pais no final do Capítulo 4 para preparar-se para a audiência.

Se há a possibilidade de seu filho ser suspenso por mais de dez (10) dias letivos consecutivos ou por um período acumulativo de mais de dez (10) dias letivos durante o ano escolar por causa de múltiplas infrações, ele também tem os seguintes direitos:

O direito de rever seus antecedentes estudantis antes da audiência e os documentos que o diretor possa usar para determinar se o aluno merece ou não uma suspensão.
O direito de ser representado por um advogado ou outra pessoa a critério do aluno, pago pelo aluno ou seus pais;
O direito de chamar testemunhas e apresentar sua explicação do incidente alegado;
O direito de fazer perguntas às testemunhas do distrito escolar; e
O direito de requisitar uma gravação da audiência e uma cópia de tal gravação.

Os alunos cuja possível suspensão não ultrapasse dez (10) dias letivos não têm estes mesmos direitos de recurso. Verifique as políticas e regulamentos da escola para saber se há algum direito adicional que seu filho possa ter nessas circunstâncias com relação a regras escolares locais.

Se o diretor decidir suspender seu filho, você e ele devem ambos receber uma notificação por escrito da decisão (a “Notificação de Suspensão”). Se a suspensão for maior que dez (10) dias letivos, você e seu filho devem também receber notificação por escrito do direito de recorrer da decisão ao superintendente e o processo de como fazê-lo. Seu filho será suspenso enquanto um recurso esteja pendente.

Independente da duração da suspensão de seu filho, a lei de Massachusetts exige que o diretor notifique você e ele sobre a oportunidade de fazer as tarefas e outros trabalhos escolares enquanto ele estiver excluído da sala de aula. Se seu filho foi excluído por mais de dez (10) dias letivos, ele deverá ter a oportunidade de continuar a receber serviços educacionais. Nesse caso, a Notificação de Suspensão deve incluir uma lista dos serviços educacionais específicos disponíveis ao aluno e as informações de contato de um funcionário da escola que pode fornecer informações mais detalhadas. Para saber mais sobre os serviços educacionais alternativos, veja a seção “Como manter seu filho engajado academicamente” abaixo, neste capítulo.

DEFINIÇÕES

Uma “Short-Term Suspension” significa exclusão externa da sala de aula regular por um período de até dez (10) dias letivos consecutivos, ou até dez (10) dias letivos acumulativos durante qualquer ano escolar por múltiplas infrações disciplinares.

Uma “suspensão de longo prazo” significa exclusão da escola por um período de mais de dez (10) dias letivos, mas não acima de noventa (90) dias letivos.

“Expulsão” significa exclusão da escola por mais de noventa (90) dias letivos durante um ano escolar.

Um aluno não pode ser expulso da escola por uma infração menor.

O PROCESSO PARA RECORRER

Se seu filho for excluído da escola por mais de dez (10) dias letivos, ele tem o direito de recorrer da decisão junto ao superintendente.

Para recorrer da decisão, dentro de cinco (5) dias da data efetiva da exclusão, você e seu filho precisam notificar o superintendente por escrito de que vão recorrer. Pode solicitar uma extensão para recorrer de até sete (7) dias adicionais. O superintendente precisa ter uma audiência dentro de três (3) dias letivos após receber a solicitação do recurso. Na audiência, seu filho tem o direito de apresentar depoimentos favoráveis, testemunhas ou provas e também tem o direito de ter um advogado presente. O superintendente precisa tomar uma decisão dentro de cinco (5) dias após a audiência.

O superintendente pode negar ou modificar a decisão do diretor da escola. A decisão do superintendente é final. É importante que você e seu filho se preparem para a audiência e, caso possível, consultem com um advogado.

SERVIÇOS EDUCACIONAIS DURANTE UMA EXCLUSÃO ESCOLAR

De acordo com as leis de Massachusetts, as escolas têm a obrigação de fornecer serviços educacionais contínuos a alunos expulsos ou suspensos por mais de dez (10) dias letivos, independente da infração. Alunos sujeitos a suspensões de curto prazo têm o direito de fazer recuperação por trabalho que faltar, inclusive questionários e testes.

Fale com o diretor da escola sobre estes serviços educacionais e leia o código de conduta do distrito escolar, ou fale com um administrador escolar para saber mais. Planos de serviços educacionais podem incluir aulas com um professor tutor, turma alternativa, escola aos sábados e aprendizagem à distância ou online. Qualquer aluno ou pai de um aluno que tenha sido excluído da escola por mais de dez (10) dias letivos precisa receber uma lista dos possíveis planos de serviços educacionais. Solicite esta lista caso não tenha a recebido.

Se você se mudar para outro distrito durante o período da suspensão ou expulsão de seu filho, o novo distrito escolar precisa matricular seu filho e permitir que ele volte à sala de aula ou precisa fornecer serviços educacionais a ele através de um plano de serviços educacionais.

Alguns lembretes importantes:

Prepare-se e participe de todas as audiências disciplinares.
Represente seu filho.
Considere recorrer de uma decisão de excluir seu filho da escola, especialmente em caso de exclusão de longo prazo.
Confirme que seu filho poderá fazer recuperação do trabalho escolar e ficar em dia com sua turma durante o período de exclusão.

ALUNOS QUE RECEBEM OU SÃO QUALIFICADOS A RECEBER SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Lei da Educação para Portadores de Deficiências (Individuals with Disabilities Education Act – IDEA) fornece proteções judiciais adicionais em procedimentos disciplinares contra alunos que recebem ou são qualificados a receber serviços de educação especial, caso a escola tinha conhecimento prévio da existência da deficiência do aluno.

Para saber mais sobre disciplina e o devido processo legal para alunos de educação especial, ou se seu filho não recebe serviços de educação especial ou adaptações para uma deficiência mas você acha que ele precisa ser avaliado, leia a seção no Apêndice intitulada Serviços de educação especial.

E SE…

Sua filha está em apuros por apontar uma arma imaginária a seus colegas ao fazer sons de tiros como em um videogame. A escola diz que sua filha ameaçou seus colegas e está contemplando uma suspensão de longo prazo.

O que você deve fazer?

Mantenha a calma.
Converse com sua filha e descubra o que aconteceu. Caso apropriado (e desde que não haja nenhuma chance de envolvimento judicial), peça a sua filha para preparar e entregar um pedido de desculpas por escrito a seus colegas.
Leia o código de conduta de seu distrito escolar para ver se a escola tem algum poder de decisão ao determinar a suspensão de sua filha.
Se o diretor tiver poder de decisão, solicite uma reunião para discutir alternativas à suspensão.
Se o diretor insistir em ter uma audiência formal, descubra quando a escola pretende ter a audiência de suspensão. Faça planos para comparecer à audiência com sua filha.
Prepare-se. Solicite a sua filha que peça desculpas e explique sua conduta. Junte quaisquer provas favoráveis que ajudem sua filha, para serem apresentadas na audiência.
Você pode ter uma boa influência sobre o resultado se conseguir demonstrar que sua filha é uma boa aluna, nunca esteve em apuros antes ou merece outra chance antes de ser suspensa.
Se o diretor insistir em excluir sua filha da sala de aula por um período, defenda por uma suspensão de curto prazo e, caso possível, uma suspensão interna.
Confirme que sua filha pode continuar em dia com o trabalho escolar durante qualquer período de suspensão interna ou externa.
Se sua filha receber uma suspensão de longo prazo, entre com um recurso junto ao superintendente dentro do prazo exigido. Enquanto isso, providencie o recebimento de uma lista de planos de serviços educacionais para que sua filha possa continuar a progredir academicamente durante o período de suspensão.

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CAPÍTULO 6 >>

Suspensão e expulsão por infrações graves

As leis de Massachusetts exigem que os distritos escolares sigam certos procedimentos e políticas disciplinares ao disciplinar um aluno pelas seguintes infrações graves: posse de armas perigosas, posse de substâncias controladas ou ataque contra um funcionário da escola. Segue abaixo uma explicação destas infrações graves e as políticas relacionadas a elas.

INFRAÇÕES GRAVES

Sob as Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 37H, os alunos que cometem as seguintes infrações nas dependências escolares ou em eventos escolares podem estar sujeitos à expulsão:

Posse de uma arma perigosa, tais como um revólver ou faca. O Departamento de Educação Fundamental e Secundária de Massachusetts (DESE) entende que a definição de uma “arma perigosa” depende das circunstâncias. O DESE recomenda que as escolas analisem as circunstâncias de cada incidente antes de fazer tal determinação. Por exemplo, se um aluno usar um bastão de beisebol para atacar outro aluno, o bastão provavelmente será considerado uma arma perigosa;
Posse de substâncias controladas, tais como cocaína e heroína; e
Ataque contra funcionários escolares. O DESE entende que esta infração requer ou (a) um ataque físico real que é uma lesão intencional e ilegal ou (b) uma ameaça que o aluno é capaz de realizar, junto com um medo razoável de perigo iminente por parte do funcionário escolar a quem a ameaça se dirige.

A expulsão é definida com exclusão da sala de aula regular durante um período de tempo acima de noventa (90) dias letivos. Isto inclui expulsão permanente da escola. O diretor da escola pode ter o poder de decisão para suspender invés de expulsar seu filho, o que reduz o número de dias durante os quais seu filho seria excluído da sala de aula. Verifique o código de conduta de seu distrito escolar para ver se a suspensão é uma opção.

O PROCESSO DISCIPLINAR

Se seu filho for acusado de cometer uma das infrações graves descritas acima, a escola precisa seguir o seguinte processo disciplinar:

Seu filho precisa ser notificado por escrito da oportunidade de ter uma audiência antes da escola impor disciplina.
Na audiência, seu filho pode ter uma advogado presente e pode apresentar provas e testemunhas.
Depois da audiência, o diretor pode suspender ou expulsar seu filho se ele achar que cometeu a infração.
Se seu filho foi expulso, ele tem o direito de recorrer da decisão de expulsão junto ao superintendente. A audiência precisa ser gravada.⁸

Verifique também o código de conduta de sua escola para ver se o processo disciplinar para infrações graves cria algum direito ou procedimento adicional que seu filho precisa cumprir. É essencial se preparar plenamente e assista à audiência disciplinar com seu filho. Veja os Capítulos 1 a 4 deste Guia para os pais para receber orientação sobre como melhor defender seu filho.

Por causa das consequências sérias de uma expulsão, é extremamente importante que você consulte um advogado, caso possível, antes da audiência disciplinar. É ainda mais importante fazê-lo se seu filho foi preso por causa desse mesmo incidente. Não é prudente fazer ou falar qualquer coisa em uma audiência escolar que poderia prejudicar o resultado de uma causa em andamento em um juízo juvenil ou municipal. Veja o Capítulo 9 deste Guia para os pais para saber mais se seu filho esteja envolvido em uma causa judicial como resultado de uma conduta indevida na escola.

O PROCESSO PARA RECORRER

Se seu filho for acusado de cometer uma das infrações graves descritas acima, a escola precisa seguir o processo disciplinar definido. Se seu filho for expulso por uma infração da Seção 37H, ele tem o direito de recorrer da decisão de expulsão junto ao superintendente dentro de dez (10) dias desde a data da expulsão. De acordo com as leis estaduais, o superintendente não precisa necessariamente ter uma audiência ou emitir uma decisão dentro de um período específico. Leia o código de conduta do distrito escolar para saber sobre isso, e pergunte a representantes da escola se a escola estabeleceu prazos para tais ações, caso isto não esteja definido no código de conduta.

Seu filho tem certos direitos durante a audiência de recurso. Este incluem o direito de ter um advogado presente, o direito de apresentar provas e testemunhas a seu favor e o direito de apresentar outras provas atenuantes além da questão de fato sobre a infração de um regulamento do código de conduta da escola. A decisão do superintendente é final. É importante neste momento que você e seu filho aproveitem essa oportunidade para apresentar provas favoráveis.

As Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 37L requerem que o superintendente relate qualquer incidente que envolva a posse por parte de um aluno de uma arma perigosa nas dependências escolares à delegacia local de polícia e ao Departamento de Crianças e famílias, e que encaminhe o aluno ao gabinete de serviços aos alunos no distrito escolar local para receber avaliação e serviços de aconselhamento.

COMO MANTER SEU FILHO ENGAJADO ACADEMICAMENTE DURANTE UM PERÍODO DE SUSPENSÃO OU EXPULSÃO

Fale com o diretor da escola sobre estes serviços e leia o código de conduta do distrito escolar, ou fale com um administrador escolar para saber mais. Planos de serviços educacionais podem incluir aulas com um professor tutor, turma alternativa, escola aos sábados e aprendizagem à distância ou online. Qualquer aluno ou pai de um aluno que tenha sido suspenso ou expulso da escola por mais de dez (10) dias letivos precisa receber uma lista dos possíveis planos de serviços educacionais. Solicite esta lista caso não tenha a recebido.

Se você mudar-se para outro distrito durante o período da suspensão ou expulsão de seu filho, o novo distrito escolar precisa matricular seu filho e permitir que ele volte à sala de aula ou precisa fornecer serviços educacionais a ele através de um plano de serviços educacionais.

⁸ Nicholas B. v. School Committee of Worcester, 412 Mass. 20 (1992).

E SE…

Sua filha foi pega brigando na escola. A escola diz que uma arma esteve envolvida. A escola está tomando medidas para expulsá-la.

O que você deve fazer?

Mantenha a calma.
Consulte com um advogado. A expulsão é uma consequência disciplinar muito séria. O Apêndice contém uma lista de recursos disponíveis.
Obtenha informações com sua filha. Como começou a briga? Qual era a arma e como esteve envolvida?
Descubra quando a escola pretende ter a audiência de expulsão. Faça planos para assistir à audiência com sua filha.
Prepare-se. A audiência de expulsão é mais formal do que uma conferência ou audiência disciplinar típica para uma infração menor. Apesar de não ser um fórum, alguns procedimentos serão parecidos.
Leia o código de conduta de seu distrito escolar para ver se a escola tem algum poder de decisão ao determinar a expulsão de sua filha.
Junte quaisquer provas favoráveis que ajudem sua filha, para serem apresentadas na audiência.
Pode ter uma boa influência sobre o resultado se conseguir demonstrar que sua filha é uma boa aluna, nunca esteve em apuros antes ou merece outra chance antes de ser expulsa.
Se sua filha foi presa por causa deste mesmo incidente ou se a escola afirmou que fará uma queixa criminal, consulte com um advogado antes da audiência de expulsão. Não é prudente fazer ou falar qualquer coisa em uma audiência de expulsão que poderia prejudicar o resultado de uma causa em andamento em um juízo juvenil ou municipal.

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CAPÍTULO 7 >>

Exclusão da escola por causa de queixas criminais e condenações por crimes adultos e de delinquência juvenil

Um aluno pode ser excluído da escola por ações que ocorrem fora da escola quando a conduta do aluno for sujeito de uma queixa criminal ou quando o aluno for condenado de um crime adulto ou juvenil. Isso se aplica mesmo quando a conduta de seu filho ocorreu longe da escola e não tem nenhuma conexão a qualquer evento escolar.

As Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 37H½ exigem que os distritos escolares sigam certos procedimentos e políticas disciplinares ao disciplinar um aluno acusado ou condenado de um crime como adulto ou juvenil. Nessas duas circunstâncias específicas, um aluno pode ser excluído da escola com menos proteções processuais do que normalmente teria sob as Seções 37H ou 37H¾.

QUEIXAS CRIMINAIS E CONDENAÇÕES EM CAUSAS ADULTAS E JUVENIS

Se seu filho foi acusado numa queixa criminal adulta ou juvenil, seu filho pode ser excluído da escola. Se seu filho for condenado por uma destas acusações, através de uma condenação, admissão de culpa ou qualquer outra decisão em juízo, seu filho também pode ser expulso, ou seja, excluído por um período acima de noventa (90) dias letivos, e expulso permanentemente.

Para poder suspender ou expulsar seu filho em uma dessas duas circunstâncias – se seu filho foi somente acusado ou de fato condenado por uma dessas infrações – o diretor precisa decidir, a seu critério, se a presença continuada de seu filho na escola teria um “efeito prejudicial substancial sobre o bem-estar geral da escola.” A lei não define “efeito prejudicial substancial”.

O PROCESSO DISCIPLINAR

Antes de uma suspensão ou expulsão ser imposta, a escola precisa notificar seu filho por escrito das acusações e razões da suspensão ou expulsão. No entanto, as leis de Massachusetts não dão o direito expresso de ter uma audiência antes de ser suspenso ou expulso nestas circunstâncias. Seu filho deverá receber uma notificação por escrito de seu direito de recorrer desta decisão junto ao superintendente, com uma explicação do processo de recurso. Seu filho será suspenso enquanto o recurso estiver pendente.

O PROCESSO PARA RECORRER

Se seu filho for suspenso ou expulso sob as Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 37H½, ele tem o direito de recorrer da decisão junto ao superintendente.

Depois que o diretor da escola suspender ou expulsar seu filho por uma infração da Seção 37H½, o processo de recurso deverá ser o seguinte:

Você e seu filho precisam notificar o superintendente por escrito dentro de cinco (5) dias da data efetiva da suspensão ou expulsão para solicitar um recurso.
O superintendente precisa ter uma audiência dentro de três (3) dias após receber a solicitação do recurso. Na audiência, seu filho tem o direito de apresentar depoimentos favoráveis, testemunhas ou provas e também tem o direito de ter um advogado presente.
O superintendente precisa tomar uma decisão dentro de cinco (5) dias após a audiência.

O superintendente pode negar ou modificar a decisão do diretor da escola. A decisão do superintendente é final a nível do distrito escolar. É importante que você e seu filho se preparem plenamente para a audiência e, caso possível, consultem um advogado.

COMO MANTER SEU FILHO ENGAJADO ACADEMICAMENTE DURANTE UMA SUSPENSÃO

A partir de 1° de janeiro de 2014, pelas leis de Massachusetts, as escolas têm a obrigação de fornecer serviços educacionais contínuos a alunos expulsos ou suspensos por mais de dez (10) dias letivos, independente da infração. Fale com o diretor da escola sobre os serviços educacionais disponíveis e leia o código de conduta do distrito escolar, ou fale com um administrador escolar para saber mais. Planos de serviços educacionais podem incluir aulas com um professor tutor, turma alternativa, escola aos sábados e aprendizagem à distância ou on-line. Qualquer aluno ou pai de um aluno que tenha sido suspenso ou expulso da escola por mais de dez (10) dias letivos precisa receber uma lista dos possíveis planos de serviços educacionais. Solicite esta lista caso não tenha a recebido.

ALUNOS QUE RECEBEM OU SÃO QUALIFICADOS A RECEBER SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

A Lei da Educação para Portadores de Deficiências (Individuals with Disabilities Education Act – IDEA) fornece proteções judiciais adicionais em procedimentos disciplinares contra alunos que recebem e alunos qualificados a receber serviços de educação especial, caso a escola tenha tido conhecimento prévio da existência da deficiência do aluno.

Se seu filho não recebe serviços de educação especial ou adaptações por uma deficiência, mas você acha que deveria ser avaliado, leia a seção do Apêndice intitulada “Serviços de educação especial” para entender como abordar estas questões quando um aluno estiver sujeito à disciplina escolar.

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CAPÍTULO 8 >>

A lei de Massachusetts contra o bullying

Nos termos da Leis Gerais de Massachusetts, Capítulo 71, Seção 37O, o bullying e a retaliação são proibidos nas dependências escolares, eventos escolares e em certas circunstâncias que não são relacionadas à escola mas que afetam o ambiente escolar.⁹ A lei exige que seu distrito escolar tenha um plano de prevenção e intervenção contra o bullying que defina bullying e retaliação e explique como a escola irá relatar, investigar e responder a alegados atos de bullying e retaliação.

Se seu filho foi acusado de bullying, leia o plano de prevenção e intervenção contra o bullying de seu distrito escolar para aprender como a escola lidará com a situação.

DEFINIÇÕES DE BULLYING, CYBERBULLYING E RETALIAÇÃO

O “bullying” ocorre quando um aluno ou funcionário da escola usa palavras (escritas ou faladas), comete um ato físico ou faz um gesto contra outro aluno, repetidamente, que:

fere o aluno vítima do bullying de forma física ou emocional, ou danifica sua propriedade;
faz com que o aluno vítima do bullying sinta medo, de maneira razoavelmente justificada, de que será ferido ou que sua propriedade será danificada;
cria um ambiente hostil na escola para o aluno vítima do bullying. Um ambiente hostil significa que o ambiente escolar é tão cheio de intimidação, ridicularização ou insultos que afeta a educação do aluno vítima do bullying;¹⁰
prejudica os direitos na escola do aluno vítima do bullying; ou
perturba significa e substancialmente o processo educacional do aluno ou a operação ordenada da escola.¹¹

Há mais alguns conceitos importantes definidos da lei contra o bullying que os pais e tutores deveriam conhecer. O “cyberbullying” é o bullying através do “uso de tecnologia ou dispositivos eletrônicos, tais como telefones, celulares, computadores e a Internet.” Isso pode incluir coisas como email, mensagens instantâneas, mensagens de texto e postagens na Internet.¹²

A “retaliação” é “qualquer forma de intimidação, represália ou assédio direcionado contra uma pessoa que relate o bullying, forneça informações durante uma investigação de bullying ou testemunhe ou tenha informações confiáveis sobre o bullying.”¹³

QUANDO A DISCIPLINA SE APLICA EM TERMOS DE BULLYING E RETALIAçãO?

Seu filho pode ser disciplinado por bullying e retaliação que ocorrem nos seguintes lugares:

nas dependências escolares, inclusive o ponto do ônibus e dentro do ônibus;
em eventos escolares;
através dos dispositivos eletrônicos da escola, como por exemplo um computador da escola; e
fora das dependências escolares ou através de dispositivos eletrônicos pessoais se o bullying tiver um efeito negativo sobre o aluno vítima do bullying na escola ou no processo educacional. Por exemplo, um aluno pode fazer bullying com um colega durante o fim de semana através das redes sociais ou mensagens de texto em casa. Em tal situação, é possível que esse aluno seja disciplinado em sua escola.

INVESTIGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS PAIS

Se a escola receber um relato de que seu filho tenha participado de bullying contra outra pessoa, a escola provavelmente tomará certas medidas como resposta. As escolas levam muito a sério os relatos de bullying. Se a investigação da escola revelar que bullying ou retaliação ocorreu, o diretor é obrigado a notificar você, como pai do responsável pelo bullying, e os pais do aluno vítima do bullying sobre o incidente, e avisar como responderá ao incidente de bullying. A escola precisa fornecer esta notificação no idioma principal falado em casa.

NOTIFICAÇÃO À POLÍCIA

Quando um diretor da escola receber um relato sobre bullying ele também é obrigado a notificar à delegacia de polícia local se achar que queixas criminais poderiam ser feitas contra e pessoa que fez o bullying. Por si só, o bullying não constitui crime; no entanto, um incidente de bullying pode incluir atos criminosos, por exemplo, lesão corporal. Se o diretor não achar que queixas criminais poderiam ser feitas, ele pode escolher lidar com o incidente na escola invés de notificar à polícia sobre as ações de seu filho. Ao fazer isso, o diretor precisa tomar medidas disciplinares apropriadas que atinjam o equilíbrio entre a necessidade de impor responsabilidade e a de ensinar o comportamento devido. Saiba que a polícia pode se envolver antes da escola completar sua própria investigação sobre o que seu filho fez em termos de bullying.

INFRAÇÕES DE BULLYING

A Lei Contra o bullying e Retaliação de Massachusetts não define os tipos de medidas disciplinares a quais seu filho pode estar sujeito ao praticar o bullying. Se seu filho for acusado de bullying, consulte as seguintes fontes para garantir que a escola vá seguir os procedimentos necessários e impor a disciplina apropriada:

plano de prevenção e intervenção contra o bullying do distrito escolar, que precisa estabelecer quais medidas disciplinares uma escola pode implementar como resposta ao bullying; e
O manual do aluno da escola, caso tenha alguma referência a ou discussão sobre o plano de prevenção e intervenção contra o bullying.

O plano de prevenção e intervenção contra o bullying de sua escola deverá ser consistente com as leis estaduais que regem a conduta relevante, e dependerá da categoria da conduta de bullying. Por exemplo, se a conduta de bullying tiver sido uma lesão corporal, as regras descritas no Capítulo 6 se aplicariam, enquanto que se o comportamento de bullying tiver sido provocação, os procedimentos e punições do Capítulo 5 seriam relevantes. Caso ache que o plano de prevenção e intervenção contra o bullying de sua escola não cumpre com essas regras, fale com a administração escolar.

RECURSOS

A Lei Contra o bullying e Retaliação de Massachusetts exige que as escolas incluam em seu plano de prevenção e intervenção contra o bullying uma estratégia para fornecer aconselhamento ou encaminhamento a serviços apropriados para um autor de bullying e seus parentes. Quando o bullying ou retaliação tenham ocorrido, a escola deverá também informar os pais ou tutores do aluno vítima do bullying sobre o “Sistema de Resolução de Problemas” (PRS) do Departamento de Educação Fundamental e Secundária de Massachusetts (DESE) e o processo para buscar auxílio ou registrar uma queixa.

Para saber mais sobre o PRS, visite o website do DESE: www.doe.mass.edu/pqa/prs/. Pode também telefonar para (781) 338-3700 ou mandar um email aos funcionários do DESE (compliance@doe.mass.edu).

⁹ LEIS GERAIS DE MASSACHUSETTS, ch. 71, § 37O (2011).

¹⁰ PLANO-MODELO DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO CONTRA O BULLYING DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E SECUNDÁRIA DE MASSACHUSETTS 13 (2010), disponível aqui.

¹¹ LEIS GERAIS DE MASSACHUSETTS, ch. 71, § 37O (2011).

¹² PLANO-MODELO DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO CONTRA O BULLYING DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E SECUNDÁRIA DE MASSACHUSETTS, veja nota 9, em 17.

¹³ Id.

E SE…

Sua filha foi pega brigando na escola. A escola lhe informa que a briga começou porque sua filha estava praticando bullying contra outro aluno através de mensagens de texto.

O que você deve fazer primeiro?

Mantenha a calma.
Converse com sua filha. Peça que ela explique o que aconteceu. É importante saber todos os detalhes do incidente. Pergunte a ela se algum amigo ou outro aluno viu ou ouviu o que aconteceu.
Peça que a escola explique o que aconteceu.
Aprenda sobre as possíveis medidas disciplinares que a escola pode implementar ao ler o plano de prevenção e intervenção contra o bullying da escola e veja se há alguma referência a bullying e retaliação no manual do aluno da escola.
Se você acha que sua filha tem um problema de bullying, busque recursos disponíveis a ela através do plano de prevenção e intervenção contra o bullying da escola. Outras ideias de como ajudar sua filha podem surgir ao falar com assistentes escolares e sociais ou psicólogos infanto-juvenis.¹⁴
Descubra se a polícia foi notificada ou se uma queixa juvenil foi registrada em juízo. Caso afirmativo, adquira uma cópia da queixa e pense em consultar com um advogado antes de ir a qualquer audiência disciplinar. O Apêndice contém uma lista de organizações de serviços jurídicos. Saiba quando precisa comparecer em juízo para qualquer audiência judicial.
Se a escola ainda não marcou uma reunião para discutir o incidente de bullying, ligue para a escola para marcar uma reunião. Tente descobrir quais passos a escola está considerando.
Se a reunião com a escola estiver marcada para dali a vários dias, pergunte se sua filha poderá assistir suas aulas regulares enquanto a escola estiver decidindo quais medidas disciplinares implementar com relação ao incidente de bullying.
Se sua filha for suspensa, peça aos professores – e peça que sua filha faça o mesmo – para entregar todas as tarefas que sua filha precisará completar durante a suspensão.
Se sua filha for suspensa a longo prazo (mais de dez (10) dias) ou expulsa, peça uma lista de planos de serviços educacionais para ela para que possa manter-se engajada academicamente durante o período da suspensão.

¹⁴ Susan M. Brazas, Is Your Child a Bully?, LAWYERS.COM (15 de agosto de 2014).

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CAPÍTULO 9 >>

Apreensão na escola e disciplina relacionada à polícia

Quando um aluno comete uma infração disciplinar que também é um ato de delinquência ou infração penal, o aluno pode estar sujeito a um processo disciplinar interno da escola assim como um processo externo do judiciário. Este capítulo lida com o processo judicial que pode ser relevante à conduta indevida na escola, e complementa os Capítulos 5 a 8 deste Guia dos Pais, que lidam com os processos disciplinares internos da escola.

Há uma tendência cada vez maior de colocar a polícia na escola.¹⁵ A presença da polícia no ambiente escolar aumenta a probabilidade do registro de queixas criminais juvenis com relação às delinquências dos alunos. Além disso, a presença da polícia na escola aumenta a probabilidade que alunos serão levados à delegacia ou presos na escola caso cometam uma infração que poderia também ser considerada um ato delinquente ou criminal. Há uma variação entre os distritos escolares em termos de suas políticas e procedimentos para protocolar queixas juvenis, levar alunos à delegacia ou prender alunos na escola. Qualquer queixa juvenil ou apreensão de um aluno na escola deve ser levada muito a sério.

APREENSÃO NA ESCOLA

Os Representantes Policiais Escolares e policiais escolares podem prender alunos acusados de uma infração penal na escola. Até mesmo antes do aluno ser preso, as autoridades escolares que têm uma suspeita razoável de que um aluno tenha cometido um crime podem fazer uma busca nos pertences do aluno. As escolas têm maior liberdade de fazer buscas em alunos na escola do que em outras situações que tipicamente envolvam a polícia. Os direitos à privacidade dos alunos fazem contrapeso com o interesse da escola em segurança e disciplina estudantil.¹⁶

As autoridades escolares não precisam, em geral, fornecer avisos sobre os direitos da Lei de Miranda¹⁷ ao interrogar alunos sobre um incidente na escola. Sabemos que já aconteceu de autoridades escolares pediram aos alunos para assinar “confissões”. Tais confissões podem ser usadas contra os alunos durante procedimentos judiciais. É muito importante que alunos peçam para falar com um pai e para ter um pai presente se estiverem sendo interrogados ou solicitados a escrever uma declaração sobre uma infração escolar que pode também ser considerado um ato delinquente ou infração penal. É apropriado para qualquer aluno dizer a um administrador escolar que cooperará, mas somente com um advogado presente. Mesmo se a queixa contra seu filho for por uma contravenção penal (uma infração menor), sempre consulte um advogado quando seu filho for interrogado ou levado à delegacia por causa de um ato delinquente ou infração penal. Qualquer processo penal pode ter consequências não antecipadas.

Uma vez que o aluno é levado à delegacia, o aluno tem o direito de ter um pai presente e, como ocorre com todos os acusados, receberá um aviso sobre seus direitos perante a Lei de Miranda.

GUIA DE JUSTIÇA JUVENIL

Para saber mais sobre o que fazer se seu filho foi preso, veja os seguintes recursos do Departamento de Defesa aos Jovens:

BUSCAS NA ESCOLA

As escolas têm uma autoridade bem ampla para realizar buscas em um armário ou mochila dos alunos se a escola suspeitar que um aluno está de posse de uma substância ilegal, produto de roubo ou uma arma. Contudo, a autoridade da escola para realizar buscas na pessoa física ou revistas corporais é muito limitada.

Se fizeram uma revista corporal em seu filho na escola, entre em contato com um advogado para descobrir se todos os padrões e procedimentos legais que regem tais revistas foram cumpridos.

NA HORA DE IR AO FÓRUM

É importante manter anotadas as datas para comparecer em juízo para qualquer acusação juvenil ou penal. Descubra quem processará a ação de seu filho em juízo, quais são as acusações exatas contra ele, as possíveis penas impostas pelo juízo e por quanto tempo seu filho poderá ser removido da sala de aula.

É importante acompanhar seu filho a todas as audiências em juízo para demonstrar ao juiz que há um adulto responsável na vida dele. Chegue pontualmente e vista-se de forma apropriada para todas as audiências em juízo. Trajes profissionais ou aqueles que usaria para ir à igreja são apropriados para o fórum.¹⁸ Evite joias grandes, cores vibrantes e acessórios barulhentos, pois são uma distração no fórum. É importante manter uma atitude positiva e ter todos os documentos relevantes. O preparo é essencial.

Se seu filho não pode comparecer em juízo na data marcada, pode perguntar a seu advogado se o juiz poderia mudar a data. O juiz não precisa mudar a data. Esteja preparado para ir na data marcada originalmente. Se seu filho não pode comparecer em juízo no dia de uma audiência marcada, ligue imediatamente para seu advogado para visá-lo a razão pela qual seu filho não pode comparecer, por exemplo, uma doença ou outra emergência. O advogado terá que explicar a ausência de seu filho ao juiz.

DECISÕES JUDICIAIS

Quando um juiz chegar a uma decisão na ação de seu filho, é importante seguir qualquer sentença imposta por ele.

Em caso de multa, peça se é possível pagar em prestações. Pague sempre em dia.
Se seu filho for obrigado a cumprir serviços comunitários, avise ao juiz sobre qualquer dificuldade de transporte e situações familiares que devem ser considerados ao determinar a duração destes serviços.
Pergunte o significado da apreensão para os antecedentes judiciais de seu filho. Em Massachusetts, os autos processuais juvenis de seu filho podem ser lacrados três (3) anos após terminar sua pena, desde que certas condições sejam cumpridas. Para saber mais sobre autos juvenis lacrados, veja a publicação do Centro de Direito de Menores de Massachusetts (Children’s Law Center of Massachusetts) intitulada “Sealing Juvenile Records”, em www.clcm.org/edsealingrecords.html#expunge.
Mantenha anotados todos os prazos do juiz para pagar multas ou completar quaisquer outros requisitos. Guarde os recibos de todos os pagamentos feitos à vara. Saiba que o não cumprimento de prazos do juiz pode acarretar outras penas. Se seu filho não cumprir as ordens do juiz, este pode emitir um mandado de prisão para seu filho.

¹⁵ TRAVIS & COON, THE ROLE OF LAW ENFORCEMENT IN PUBLIC SCHOOL SAFETY: A NATIONAL SURVEY 5 (2005).

¹⁶ Veja New Jersey v. T. L.O., 469 U.S. 325, 339-340 (1985).

¹⁷ O termo “aviso da Lei de Miranda” refere-se à obrigação que a policia tem de avisar uma pessoa, antes de sua apreensão ou questionamento por um crime, sobre certos direitos contra a autoincriminação, como por exemplo o direito de manter silêncio e o direito a ter um advogado.

¹⁸ PARENTS HELPING PARENTS, YOU ARE NOT ALONE: AN EMPOWERING GUIDE FOR PARENTS WHOSE CHILDREN ARE IN DCF FOSTER CARE 25 (2010), disponível aqui.

E SE…

Sua filha foi pega brigando na escola. Um queixa é registrada na vara de menores.

O que você deve fazer primeiro?

Mantenha a calma.
Mesmo se essa queixa for por uma contravenção penal (uma infração menor), consulte um advogado. Uma queixa pode desencadear consequências não antecipadas para sua filha.
É importante manter anotadas as datas para comparecer em juízo para qualquer acusação juvenil ou penal. Descubra quem processará a ação de sua filha em juízo, quais são as acusações exatas contra ela, as possíveis de penas impostas pelo juiz e por quanto tempo sua filha poderá ser removida da sala de aula regular.
É importante acompanhar sua filha a todas as audiências em juízo para demonstrar ao juiz que há um adulto responsável na vida dela. Chegue pontualmente e vista-se de forma apropriada para todas as audiências em juízo. Trajes profissionais ou aqueles que usaria para ir à igreja são apropriados para o fórum. Evite joias grandes ou cores vibrantes que seriam uma distração. Evite carregar em seus bolsos itens que fazem barulho, tais como chaves ou moedas. É importante manter uma atitude positiva e ter todos os documentos relevantes. O preparo é essencial.
Se acha que sua filha agiu em autodefesa, alerte o advogado dela. A autodefesa é uma defesa legal perante a lei, apesar da escola não ter a obrigação de considerá-la durante seus procedimentos disciplinares.
Tenha certeza de que sua filha poderá cumprir o serviço comunitário requerido pelo juiz. Se sua filha for portadora de deficiência ou houver questões familiares que dificultarão o cumprimento do serviço comunitário dentro de certo período de tempo, alerte o promotor e juiz.
Atente para que sua filha complete tudo que for determinado pelo juiz. O descumprimento de prazos do juiz pode acarretar outras penas. Se sua filha não completar o serviço comunitário, você e ela poderão ser intimadas a comparecer em juízo novamente para uma audiência de desacato. Se sua filha não cumprir as ordens do juiz, este pode emitir um mandado de prisão.

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ANEXO >>

GLOSSÁRIO
SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
CUIDADOS POR PARENTESCO
RECURSOS PARA PAIS E ALUNOS

GLOSSÁRIO >>

Se seu filho está passando por medida disciplinar na escola, aqui estão alguns termos normalmente usados que você pode ouvir ao lidar com o processo disciplinar. Recomendamos ler e conhecer os seguintes termos como parte de seu preparo.

Acordo comportamental (Behavior Contract) — Um acordo comportamental é um acordo por escrito entre a escola e o aluno pelo qual o aluno e a escola concordam em tentar mudar um comportamento específico. Tal acordo deve conter termos como meta, recompensas para a conclusão bem-sucedida, prazo, consequências para o descumprimento, etc.

Colocação de emergência ou exclusão de emergência (Emergency Placement or Emergency Exclusion) — Em condições limitadas, um diretor pode ordenar a remoção imediata do aluno da sala de aula normal e a colocação em um programa de educação alternativa ou a ida para casa. Leia o Capítulo 1 deste Guia para os pais sobre a lei de Massachusetts referente a remoções de emergência.

Código de conduta (Code of Conduct) — O código de conduta são as regras e expectativas da escola para o comportamento do aluno. Ele é exclusivo de cada distrito escolar. O código de conduta deve ficar à mostra em todas as escolas e disponibilizado pelo diretor de qualquer escola a pedido. Muitas vezes, a escola publicará o código de conduta em seu website. O código de conduta deve indicar quais medidas disciplinares podem ser tomadas para comportamentos específicos. Este documento pode ser mencionado como código de disciplina em seu distrito.

Educação alternativa (Alternative Education) — Educação alternativa é uma iniciativa dentro de um distrito escolar criada para servir alunos “em situação de risco” cujas necessidades não estão sendo atendidas em um ambiente escolar tradicional. A educação alternativa não é exigida por lei estadual ou federal, mas pode ser oferecida a critério do distrito escolar. A educação alternativa pode funcionar como parte de uma escola tradicional do distrito ou como um programa independente fora do distrito com seu próprio cronograma, professores e dependências. Os programas de educação alternativa devem aderir aos requisitos de aprendizagem dos alunos de Massachusetts. Contudo, é possível que os programas de educação alternativa não tenham dependências, serviços de transporte, matérias eletivas, atividades extracurriculares ou mesmo currículo educacional comparável aos de uma escola tradicional.¹

Você encontra informações sobre educação alternativa no website do Departamento de Educação Fundamental e Secundária de Massachusetts (DESE). O website do DESE contém uma lista de programas de educação alternativa em Massachusetts.

O programa de educação alternativa é diferente da obrigação de todas as escolas de oferecer serviços educacionais a alunos que tenham sido suspensos ou expulsos por mais de dez (10) dias letivos consecutivos.

Expulsão (Expulsion) — Os regulamentos de Massachusetts definem a expulsão como a exclusão das dependências escolares por mais de noventa (90) dias letivos durante um ano letivo. Um aluno pode ser expulso por infrações graves contidas nas Seções 37H e 37H½. Leia mais detalhes nos Capítulos 5 — 7 deste Guia para os pais.

IDEA — A Lei da Educação para Portadores de Deficiências — (Individuals with Disabilities Education Act — IDEA) é a lei federal que garante que as escolas ofereçam serviços de educação especial para crianças com deficiência. A IDEA rege como estados e agências públicas oferecem intervenção precoce, serviços de educação especial e afins a bebês, crianças e jovens com deficiência. A IDEA estabelece os procedimentos disciplinares que uma escola deve seguir ao disciplinar alunos de educação especial.

Intenção (Intent) — Intenção significa uma razão ou motivação do aluno para a conduta que resultou em uma infração ao código de conduta do distrito escolar. Um código de conduta de um distrito escolar deve indicar as circunstâncias em que tal intenção seja considerada para definir a disciplina apropriada. Em caso de infrações ao código de conduta que não sejam graves, ou seja, que não sejam cobertas pelas Seções 37H ou 37H½, as escolas são obrigadas a tentar alternativas à suspensão e podem não usar uma abordagem de tolerância zero. Leia no Capítulo 5 neste Guia mais informações sobre infrações leves.

Manual do aluno (Student Handbook) — O manual do aluno são as regras e regulamentos da escola. Cada escola tem o seu. Em geral, o manual do aluno cobre temas como comparecimento, vestuário, atividades extracurriculares, etc. Ele deve ficar à mostra aberto na escola e ser disponibilizado pelo diretor a pedido. Muitas vezes, a escola publicará o manual do aluno em seu website.

Mudança de programa (Change of Placement) — Uma mudança de programa devido à remoção disciplinar ocorre se uma criança com deficiência é removida de seu programa atual por mais de dez (10) dias letivos consecutivos ou se ela está sujeita a uma série de remoções que configure um padrão devido a: (1) remoções por mais de dez (10) dias de aula em um ano letivo; (2) o comportamento da criança é significativamente semelhante a incidentes anteriores que resultaram em uma série de remoções, e (3) fatores adicionais, como o tempo de cada remoção, o tempo total em que a criança foi removida e a proximidade das remoções entre si formam um padrão.²

Plano de intervenção em comportamento (Behavior Intervention Plan) — Conforme a Lei da Educação para Portadores de Deficiências (IDEA), os alunos de educação especial que apresentem problemas comportamentais podem ser submetidos a uma avaliação de comportamento funcional e os resultados serão convertidos em um plano de ação concreto para gerenciar a conduta do aluno. O Plano de Intervenção Comportamental pode especificar maneiras de mudar o ambiente de aprendizagem para prevenir certas condutas, reforçar o bom comportamento e para oferecer apoio para que o aluno não se comportar mal devido a frustração ou cansaço.

Plano de prevenção e intervenção em caso de bullying (Bullying Prevention and Intervention Plan) — A legislação de Massachusetts requer que todo distrito escolar implemente um plano de prevenção e intervenção em caso de bullying. O plano deve definir o bullying e a retaliação e explicar como a escolar informará, investigará e responderá a atos de bullying e retaliação suspeitos.

O diretor da escola, a pedidos, deve disponibilizar o plano de prevenção e intervenção em caso de bullying.

Política de tolerância zero (Zero Tolerance Policy) — A política de tolerância zero é adotada por uma escola que impõe consequências automáticas e inflexíveis para certas categorias de conduta do aluno independentemente das circunstâncias específicas desta conduta. A legislação de Massachusetts não permite respostas disciplinares automáticas para infrações pequenas e requer que a escola considere maneiras para evitar a suspensão.

Processo devido (Due Process) — Uma escola deve seguir certos procedimentos antes de excluir um aluno da escola de forma temporária ou permanente para garantir que ele seja tratado de maneira justa e que seus diretos sejam defendidos. Por exemplo, um aluno tem o direito de ser informado da conduta alegada e responder às acusações. Dependendo da conduta, um aluno pode ter o direito a uma reunião disciplinar ou a uma audiência de exclusão mais formal, onde procedimentos semelhantes a um tribunal sejam exigidos por lei estadual ou federal.

Programa de Educação Individualizado (Individualized Education Program — IEP) — Um IEP é um documento criado pela equipe de educação especial da escola que descreve como a escola atenderá as necessidades educacionais de um aluno que se qualifica para serviços de educação especial e afins. O IEP pode incluir um Plano de Intervenção Comportamental.

Revisão sobre a Razão da Manifestação (Manifestation Determination Review — MDR) — A escola deve realizar uma MDR para alunos que se qualificam para serviços de educação especial ou afins antes que o aluno seja suspenso, expulso ou sujeito a mudança significativa no programa. A MDR determinará se a conduta do aluno tem relação com sua deficiência. O comitê de revisão compreende membros da equipe de IEP do aluno e outras “pessoas qualificadas.” O padrão de revisão é se a conduta foi “causada por” ou teve uma “relação direta e substancial” com a deficiência do aluno ou se foi “resultado direto” do fato de a escola não implementar o IEP. A MDR é necessária apenas quando o aluno é removido por mais de dez (10) dias letivos consecutivos ou por mais de dez (10) dias letivos cumulativos em um ano letivo e a remoção é parte do padrão de mudança de programa.

Suspensão dentro da escola (In-School-Suspension) — Quando ocorrerem pequenas infrações, um diretor pode suspender o aluno por um ou mais dias fora da sala de aula normal e dentro das dependências escolares, sob a supervisão de um professor ou para-profissional credenciado no recinto escolar. Uma suspensão dentro da escola por um prazo inferior a dez (10) dias letivos é considerada suspensão de curto prazo. Uma suspensão dentro da escola por um prazo superior a dez (10) dias letivos (consecutivos ou cumulativos em um ano letivo) é considerada suspensão de longo prazo. Um aluno tem o direito de fazer as tarefas e outros trabalhos escolares durante a suspensão dentro da escola.

Suspensão fora da escola (Out-of-School Suspension) — A suspensão fora da escola ocorre quando a escola suspende um aluno por infringir o código de conduta do distrito escolar e requer que o aluno fique fora das dependências escolares durante a suspensão. A suspensão fora da escola pode ser uma “suspensão de curto prazo”, ou seja, a exclusão da sala de aula normal por um período inferior a dez (10) dias letivos consecutivos ou até dez (10) dias letivos cumulativos em um ano letivo. Uma “suspensão de longo prazo” é a exclusão da escola por um período de mais de dez (10) dias letivos, mas não acima de noventa (90) dias letivos, consecutivos ou cumulativos durante um ano letivo.

¹ Consulte MASS. DEP’T OF ELEMENTARY & SECONDARY EDUC., ALTERNATIVE EDUCATION.

² Consulte MASS. DEP’T OF ELEMENTARY & SECONDARY EDUC., “Discipline of Special Education Students Under IDEA 2004“.

SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL >>

A Lei da Educação para Portadores de Deficiências (Individuals with Disabilities Education Act — IDEA) e a Seção 504 da Lei de Reabilitação de 1973 (Rehabilitation Act of 1973) oferecem proteções judiciais adicionais em procedimentos disciplinares contra alunos que recebem serviços de educação especial e que ainda não foram considerados qualificados a recebê-la se a escola tiver conhecimento prévio da existência da deficiência do aluno.

Se seu filho não recebe serviços de educação especial ou afins ou adaptações por uma deficiência, mas você acha que deveria ser avaliado, esta seção contém informações sobre como abordar estas questões quando um aluno estiver sujeito à disciplina escolar.

Se você suspeitar que seu filho é deficiente mas ele não foi avaliado para serviços de educação especial e afins:

Solicite por escrito uma avaliação para serviços de educação especial e afins. A razão principal para seu filho receber serviços de educação especial e afins é seu progresso acadêmico. Um benefício colateral do status de educação especial é maior proteção para seu filho por problemas comportamentais relativos à sua deficiência que podem causar problemas disciplinares.

Se seu filho recebe serviços previstos na Seção 504³ e infringir uma regra escolar:

A Seção 504 da Lei de Reabilitação de 1973 protege indivíduos qualificados contra discriminação com base em sua deficiência. Crianças com deficiência que não recebem serviços de educação especial nos termos da IDEA podem se qualificar para os serviços previstos na Seção 504. Os regulamentos da Seção 504 exigem que um distrito escolar ofereça “educação pública apropriada e gratuita” (FAPE) para cada aluno qualificado com uma deficiência que esteja sob a jurisdição do distrito escolar, independentemente da natureza ou gravidade da deficiência. Nos termos da Seção 504, educação pública apropriada e gratuita significa a provisão de educação regular ou especial e auxílios ou serviços afins criados para atender às necessidades educacionais individuais do aluno da mesma forma adequada que as necessidades dos alunos não deficientes são atendidas.⁴ As crianças que recebem os serviços previstos na Seção 504 para atender necessidades educacionais não necessariamente recebem serviços extensos como parte da IDEA. é importante ter em mente que o status da Seção 504 não oferece a mesma proteção legal que a IDEA contra consequências disciplinares definidas no código de conduta do distrito escolar.

Se seu filho recebe os serviços de educação especial e infringir uma regra escolar:

Faça com que seu filho tenha um Plano de intervenção comportamental informando como os problemas comportamentais específicos serão abordados. O Plano de intervenção comportamental deve se basear em uma Avaliação Funcional de Comportamento e pode ser atualizado em colaboração com a equipe do IEP. Os educadores na escola do seu filho precisam de tempo para conhecer as necessidades educacionais de seu filho e aprender como melhor prevenir e redirecionar o comportamento problemático. Se você discordar da Avaliação Funcional de Comportamento realizada pela escola ou com o Plano de Intervenção Comportamental criado pela equipe do IEP, leia as recomendações do “A Parent’s Guide to Special Education,”⁵ sobre como defender seu filho. O Plano de Intervenção Comportamental funciona como uma modificação do código de conduta do distrito escolar na medida em que se aplica a seu filho.

Se seu filho foi encaminhado para medidas disciplinares por infringir uma regra escolar:

A escola pode considerar as circunstâncias únicas de um aluno ao decidir se disciplina um aluno de educação especial por uma infração ao código de conduta do distrito escolar. A escola pode considerar fatores como o histórico disciplinar de seu filho, capacidade de compreender as consequências, expressão de remorso e apoio fornecido a ele antes da ocorrência da conduta. A escola tem a opção de não disciplinar seu filho. Em Massachusetts, um distrito escolar pode especificar em seu código de conduta se uma deficiência claramente impede uma criança de entender que o que ela fez foi errado será levado em conta para uma decisão disciplinar.

Se seu filho recebe serviços de educação especial e afins e foi suspenso por menos de dez (10) dias letivos consecutivos e remoções por um total de menos de dez (10) dias letivos cumulativos em um ano letivo por mau comportamento:

A escola não precisa realizar uma Revisão sobre a Razão da Manifestação ou rever o Programa Educacional Individualizado ou colocação do seu filho.

Seu filho tem direito a uma Revisão sobre a Razão da Manifestação (MDR), uma reunião especial para determinar se o comportamento foi causado por deficiência, ou se tinha uma relação direta ou substantiva com ela, ou se foi resultado direto de a escola não implementar seu Programa Educacional Individualizado (IEP). Se o comitê da MDR encontrar uma relação de causa e efeito, seu filho permanecerá em sua classe atual. Há uma exceção à regra se seu filho levou para escola uma arma ou drogas ilegais ou causou lesões corporais graves. Seu filho, então, pode ser enviado para um programa de educação alternativa mesmo que o comitê de MDR decida que a conduta possa ser manifestação de uma deficiência o fato de a escola não ter implementado o IEP de seu filho.

Mesmo que o comitê de MDR decida que o comportamento de seu filho não era uma manifestação de uma deficiência ou o fato de a escola não ter implementado seu IEP, a escola deve continuar a fornecer educação pública adequada e gratuita. Se seu filho tem uma Plano da Seção 504, ele será disciplinado como seus colegas não deficientes conforme estabelecido no código de conduta do distrito escolar.

Você tem o direito de recorrer de uma decisão desfavorável pelo comitê de MDR ao Departamento de Recursos de Educação Especial (BSEA). Tal recurso será encaminhado para uma audiência de forma sumária. Você também pode recorrer ao BSEA caso acredite que seu filho não esteja recebendo uma educação apropriada em seu novo ambiente educacional.⁶

³ A Seção 504 da lei de Reabilitação de 1973 estabelece que nenhum indivíduo qualificado com uma deficiência nos Estados Unidos… “será, em razão apenas de sua deficiência, excluído de participação, terá benefícios negados ou estará sujeito a discriminação nos termos de qualquer programa ou atividade” que receba fundos federais, que inclui as escolas públicas. Consulte 29 U.S.C. § 794.

⁴ Consulte U.S. DEP’T OF EDUC., OFFICE FOR CIVIL RIGHTS, PROTECTING STUDENTS WITH DISABILITIES (2011).

⁵ “A Parent’s Guide to Special Education“

⁶ Para saber mais sobre BSEA, clique aqui.

CUIDADOS POR PARENTESCO >>

Nos termos da Massachusetts General Laws Chapter 201F, Section 2 (Seção 2, Capítulo 201F das Leis Gerais de Massachusetts) um pai/mãe pode autorizar um cuidador a consentir nas decisões educacionais e de tratamento médico em nome de seu filho.⁷ Um cuidador pode ser um parente ou outra pessoa cuidando de uma criança em tempo integral. O foco desta seção é a parte educacional da lei sobre cuidados por parentesco. A lei sobre cuidados por parentesco dá ao cuidador poderes para tomar decisões educacionais para uma criança, assim como o pai ou mãe. Por exemplo, o cuidador pode ter acesso aos históricos escolares, representar a criança na matrícula, procedimentos disciplinares e educação especial ou outros assuntos educacionais, assinar autorizações para atividades escolares e tomar outras decisões que contribuem para a experiência educacional positiva para uma criança.⁸ Um pai/mãe não desiste de seus direitos ao autorizar o cuidador a agir em nome da criança e o pai/mãe retém o direito de tomar todas as decisões médicas e educacionais para o filho também. De fato, se não concordar com a decisão do cuidador, o pai/mãe tem a palavra final.

Para autorizar um cuidador, o pai/mãe deve preencher uma Caregiver Authorization Affidavit (Declaração Juramentada de Autorização a Cuidador). A declaração juramentada pode ser válida por até dois (2) anos, no entanto, o pai/mãe tem o direito de alterá-la e os poderes do cuidador para tomar decisões em nome de uma criança, a qualquer hora mediante notificação por escrito ao cuidador. Caregiver Authorization Affidavits estão disponíveis no site dos tribunais de Massachusetts.

Após o preenchimento da declaração juramentada, o pai/mãe deve enviar uma via à escola, médico e dentista do filho. é importante manter uma lista das pessoas que têm uma via do formulário para que o pai/mãe possa informar ao cuidador sobre mudanças nos poderes que lhe foram confiados.

O website do juízo de família e sucessões contém mais informações sobre a leis sobre a lei de cuidados por parentesco e o processo. Declaração juramentada de autorização.

⁷ MASS. GEN. LAWS ch. 201F, § 2 (2011).

⁸ MASS. GEN. LAWS ch. 201F, § 3 (2011).

RECURSOS PARA PAIS E ALUNOS >>

Center for Law and Education — Boston
99 Chauncy Street, Suite 700 | Boston, MA 02111
Tel: (617) 451-0855
www.cleweb.org

Children’s Law Center of Massachusetts
298 Union Street | Lynn, MA 01901
Tel: (781) 581-1977
www.clcm.org

Citizens for Juvenile Justice
44 School Street, Suite 400 | Boston, MA 02108
Tel: (617) 338-1050
www.cfjj.org

Committee for Public Counsel Services Children and Family Law (CAFL) Division
44 Bromfield Street | Boston, MA 02108
Tel: (617) 482-6212 www.publiccounsel.net

CAFL offices are also located in Brockton, Lowell, Pittsfield, Salem, Springfield, and Worcester.

Department of Elementary and Secondary Education
www.doe.mass.edu

Disability Law Center — Boston
11 Beacon Street, Suite 925 | Boston, MA 02108
Tel: (617) 723-8455 | Toll Free: (800) 872-9992
www.dlc-ma.org

Disability Law Center — Western Massachusetts
32 Industrial Drive East | Northampton, MA 01060
Tel: (413) 584-6337 | Toll Free: (800) 222-5619
www.dlc-ma.org

The EdLaw Project
44 Bromfield Street, 2nd Floor | Boston, MA 02108
Tel: (617) 988-8460
www.publiccounsel.net/edlaw/

The Federation for Children with Special Needs
The Schrafft’s Center | 529 Main Street, Suite 1M3 Boston, MA 02129
Tel: (617) 236-7210 | Toll Free in MA: (800) 331-0688
www.fcsn.org

The Lawyers’ Committee for Civil Rights and Economic Justice
294 Washington Street, Suite 443 | Boston, MA 02108
Tel: (617) 482-1145
www.lawyerscom.org

Massachusetts Advocates for Children
25 Kingston Street, 2nd Floor | Boston, MA 02111
Tel: (617) 357-8431
www.massadvocates.org

Massachusetts Office of the Child Advocate
One Ashburton Place, 5th Floor | Boston, MA 02108
Tel: (617) 979-8360 | Toll Free: (866) 790-3690
www.mass.gov/childadvocate

Massachusetts State PTA
405 Waltham Street, Suite 147 | Lexington, MA 02421
Tel: (617) 861-7910
www.masspta.org

Mental Health Legal Advisors Committee
24 School Street, 8th Floor | Boston, MA 02108
Tel: (617) 338-2345 | Toll Free: (800) 342-9092
www.mhlac.org

US Department of Education’s Office for Civil Rights — Boston Office
5 Post Office Square, 8th Floor | Boston, MA 02109-3921
Tel: (617) 289-0111 | TDD: (800) 877-8339
Email: OCR.Boston@ed.gov
www2.ed.gov/about/

Parent Professional Advocacy League (PPAL) — Statewide Office
15 Court Square, Suite 660 | Boston, MA 02108
Toll Free: (866) 815-8122
www.ppal.net

Parent Professional Advocacy League (PPAL) — Central MA Office
40 Southbridge Street, Suite 310 | Worcester, MA 01608
Tel: (508) 767-9725
www.ppal.net

Massachusetts Appleseed Center for Law and Justice, Inc.
44 School Street, Suite 415 | Boston, MA 02108
Office: 617.482.8686
Email: Inquiry@massappleseed.org

A MISSÃO DO MASSACHUSETTS APPLESEED
O MA Appleseed promove direitos igualitários e oportunidades para os residentes de Massachusetts ao desenvolver e defender soluções sistêmicas para questões relacionadas à justiça social.

PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES:
Visite nosso website para saber mais sobre o MA Appleseed, sobre o projeto “Mantenha as crianças em sala de aula” e sobre outros projetos da organização: www.massappleseed.org.

Segunda edição © 2015 Massachusetts Appleseed Center for Law and Justice, Inc. Todos os direitos reservados, exceto a seguir: cópias gratuitas deste relatório poderão ser feitas para o uso pessoal. é proibida a reprodução para o uso comercial sem permissão por escrito do detentor dos direitos autorais. Este relatório pode ser acessado e reproduzido de acordo com estas restrições no site www.massappleseed.org.

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GUIA DE PAIS PARA DISCIPLINA ESCOLAR

DISCIPLINA NA ESCOLA

Um guia para as famílias em Massachusetts

AGRADECIMENTOS >>

CONTEÚDO >>

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O CONTEXTO LEGAL

A ESTRUTURA DO GUIA DOS PAIS

DISCIPLINA ESCOLAR >>

Princípios orientadores para pais, tutores e alunos

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O QUE SIGNIFICA TOLERÂNCIA ZERO?

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A DEFINIÇÃO DE METAS

COMO SE PLANEJAR PARA UMA AUDIÊNCIA DISCIPLINAR

QUANDO CONTESTAR UMA DECISÃO DISCIPLINAR DA ESCOLA

REMOÇÃO EMERGENCIAL DA ESCOLA

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QUANDO VOCÊ CONCORDA COM O VEREDICTO DE CULPADO DA ESCOLA E COM A DECISÃO DE IMPLEMENTAR MEDIDAS DISCIPLINARES

QUANDO VOCÊ CONCORDA QUE SEU FILHO TEM CULPA, MAS DISCORDA DA MEDIDA DISCIPLINAR PROPOSTA

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PUNIÇÃO CORPORAL6

CAPÍTULO 4 >>

Como recorrer de uma decisão disciplinar da escola:

O DIREITO DE RECORRER

PROCEDIMENTO DE RECLAMAÇÃO NA ESCOLA

COMO REGISTRAR UMA QUEIXA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E SECUNDÁRIA DE MASSACHUSETTS

COMO REGISTRAR UMA QUEIXA JUNTO AO GABINETE DE DIREITOS CIVIS

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O PROCESSO PARA RECORRER

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E SE…

CAPÍTULO 6 >>

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INFRAÇÕES GRAVES

O PROCESSO DISCIPLINAR

O PROCESSO PARA RECORRER

COMO MANTER SEU FILHO ENGAJADO ACADEMICAMENTE DURANTE UM PERÍODO DE SUSPENSÃO OU EXPULSÃO

E SE…

CAPÍTULO 7 >>

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QUEIXAS CRIMINAIS E CONDENAÇÕES EM CAUSAS ADULTAS E JUVENIS

O PROCESSO DISCIPLINAR

O PROCESSO PARA RECORRER

COMO MANTER SEU FILHO ENGAJADO ACADEMICAMENTE DURANTE UMA SUSPENSÃO

ALUNOS QUE RECEBEM OU SÃO QUALIFICADOS A RECEBER SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

CAPÍTULO 8 >>

A lei de Massachusetts contra o bullying

DEFINIÇÕES DE BULLYING, CYBERBULLYING E RETALIAÇÃO

QUANDO A DISCIPLINA SE APLICA EM TERMOS DE BULLYING E RETALIAçãO?

INVESTIGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO AOS PAIS

NOTIFICAÇÃO À POLÍCIA

INFRAÇÕES DE BULLYING

RECURSOS

E SE…

CAPÍTULO 9 >>

Apreensão na escola e disciplina relacionada à polícia

APREENSÃO NA ESCOLA

GUIA DE JUSTIÇA JUVENIL

BUSCAS NA ESCOLA

NA HORA DE IR AO FÓRUM

DECISÕES JUDICIAIS

E SE…

ANEXO >>

GLOSSÁRIO >>

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